TRE/AM abre inscrição para preenchimento de duas vagas de juiz eleitoral da capital

TRE/AM abre inscrição para preenchimento de duas vagas de juiz eleitoral da capital

De acordo com o Portal do TRE/AM, o período de inscrição para juízes de Direito interessados em preencher duas vagas de juiz eleitoral, abertas por aquela Corte, segue até o dia 2 de agosto. Assinados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Wellington Araújo, os Editais n.º 007/21 e n.º 008/21, lançados no último dia 13 de julho, visam ao preenchimento de vagas, respectivamente, na 62.ª e na 59.ª Zonas Eleitorais da capital.

Os juízes de Direito que exercem a judicatura na Comarca de Manaus podem formular suas inscrições mediante apresentação de formulário perante o Setor de Protocolo do TRE/AM. O formulário encontra-se disponível no site do Tribunal (https://www.tre-am.jus.br/), podendo ser acessado na aba superior da página, clicando em “O TRE”; depois em “Zonas Eleitorais”; e, por último, em “Edital de inscrição de juízes eleitorais”.

O mandato do atual juiz da 62.ª Zona Eleitoral de Manaus, Everaldo da Silva Lira, expira em 28 de outubro de 2021. Já o mandato do juiz da 59.ª Zona Eleitoral da capital, Cássio André Borges dos Santos, vence em 30 de outubro de 2021.

O dois editais foram publicados em conformidade com a Resolução n.º 21.009/2002 , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em Primeiro Grau e, ainda, com a Resolução n.º 04/2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que em seus artigos 7.º e 8.º discplina os procedimentos de publicação dos editais e de inscrição dos interessados.

Fonte: Ascom TJAM

Leia mais

Honda indenizará cliente no Amazonas que ficou sem carro mesmo contemplado em uma das cotas

Juíza Mônica Cristina Raposo da Câmara Chaves do Carmo fixou reparação de R$ 10 mil por falta de informação sobre a necessidade de contemplação...

Reconhecimento irregular não derruba condenação por roubo com outras provas, decide STJ

Joias recuperadas na casa do acusado e relatos de corréus sustentaram manutenção de pena superior a 12 anos no Amazonas. O Superior Tribunal de Justiça...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Advogado que assistiu acusada e depois passou à acusação é impedido de atuar no júri

A 5ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo impediu um advogado de atuar no...

STF confirma que polícia pode copiar dados de celular sem ordem judicial para preservar provas

Medida exige justificativa posterior e não autoriza, por si só, a análise de mensagens, fotos e outros arquivos para...

PGR reforça pedido ao STF para liberar R$ 324 milhões para verbas extras

Gonet endossou solicitação apresentada pela AGU; Conselho da Justiça Federal desistiu de pedido semelhante após revisar o orçamento A Procuradoria-Geral...

Juízo aparente não valida atos quando competência federal é identificável desde o início

TRF-1 anulou atos de vara criminal estadual em investigação sobre desvios de recursos do SUS em Cuiabá. A teoria do...