De acordo com o Portal do TRE/AM, o período de inscrição para juízes de Direito interessados em preencher duas vagas de juiz eleitoral, abertas por aquela Corte, segue até o dia 2 de agosto. Assinados pelo presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, desembargador Wellington Araújo, os Editais n.º 007/21 e n.º 008/21, lançados no último dia 13 de julho, visam ao preenchimento de vagas, respectivamente, na 62.ª e na 59.ª Zonas Eleitorais da capital.
Os juízes de Direito que exercem a judicatura na Comarca de Manaus podem formular suas inscrições mediante apresentação de formulário perante o Setor de Protocolo do TRE/AM. O formulário encontra-se disponível no site do Tribunal (https://www.tre-am.jus.br/), podendo ser acessado na aba superior da página, clicando em “O TRE”; depois em “Zonas Eleitorais”; e, por último, em “Edital de inscrição de juízes eleitorais”.
O mandato do atual juiz da 62.ª Zona Eleitoral de Manaus, Everaldo da Silva Lira, expira em 28 de outubro de 2021. Já o mandato do juiz da 59.ª Zona Eleitoral da capital, Cássio André Borges dos Santos, vence em 30 de outubro de 2021.
O dois editais foram publicados em conformidade com a Resolução n.º 21.009/2002 , do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a qual estabelece normas relativas ao exercício da jurisdição eleitoral em Primeiro Grau e, ainda, com a Resolução n.º 04/2020, do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que em seus artigos 7.º e 8.º discplina os procedimentos de publicação dos editais e de inscrição dos interessados.
Fonte: Ascom TJAM