Réus condenados em Operação Espinhel em Manaus têm penas redimensionadas em recurso

Réus condenados em Operação Espinhel em Manaus têm penas redimensionadas em recurso

Denys Farias Campos e Leidiane Coelho Maciel que foram condenados pela juíza da 2ª. Vara Especializada em Crimes de Uso e Tráfico de Substâncias Entorpecentes, a 17 e 22 anos de prisão, respectivamente, tiveram as penas redimensionadas em recurso de apelação que foi proposto nos autos da ação penal 0217440-10.2018.8.04.0001. A condenação se deu pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Leidiane ainda foi condenado pelo crime de corrupção ativa, por pagar propina a policiais para manter intacto seu comércio ilícito de tráfico de drogas. O caso foi conhecido como Operação Espinhel. O apelo foi conhecido parcialmente, em consonância, também parcial, do Ministério Público, representado por Aguinelo Balbi Júnior. A pena foi redimensionada.

Os acusados haviam pedido no recurso a reforma da sentença condenatória, com apelo de absolvição, alegando a improcedência da ação penal, na razão de não apreensão de drogas que comprovassem a materialidade do delito. Pediram, também, o reconhecimento do tráfico privilegiado. Ambos os pedidos foram negados pela Câmara Criminal. 

O Acórdão considerou que ‘as provas carreadas aos autos, notadamente os relatórios de diálogos telefônicos interceptados durante a investigação denominada “Operação Espinhel” indicam que os apelantes (1 e 2) mantinham vínculo associativa para traficar entorpecentes e lideravam a distribuição de drogas em áreas vermelhas da cidade’. 

O acórdão também relata que ‘as evidências apontam, ainda, que a segunda recorrente pagava propina a agentes da polícia civil, para obstaculizar investigações e garantir a continuidade das atividades criminosas. Logo, o acervo probatório se revela suficiente para amparar a condenação dos réus pelos delitos dos artigos 33 e 35 da Lei 11.343/2006 e art. 333 do Código Penal’.

 O Acórdão considerou, no entanto, que, ‘a magistrada procedeu à análise simultânea e equivocada das circunstâncias e consequências dos crimes, em relação a ambos os recorrentes’, o que impunha o reexame das razões lançadas, por se tratar de matéria de ordem pública. Desta forma, o apelo dos recorrentes foi provido em parte, com o redimensionamento das penas impostas. 

Leia o acórdão

Leia mais

Ulterior condenação penal refletiu na perda de objeto de Habeas Corpus, diz desembargadora do TJAM

Habeas Corpus é ação de natureza constitucional cuja finalidade é obter ordem para que se evite constrangimento ilegal ao direito de liberdade ou que...

Em Manaus, acusado de desvio de mais de um milhão de reais do SICOOB mantém preventiva decretada

Ao ser investigado pela autoridade policial pela prática dos delitos de associação criminosa voltada para a prática de furtos sobreveio a prisão preventiva de...

Mais Lidas

Últimas

Lewandowski suspende normas que permitem empreendimentos em cavernas

O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivos do Decreto 10.935/2022, que altera a legislação de...

Ulterior condenação penal refletiu na perda de objeto de Habeas Corpus, diz desembargadora do TJAM

Habeas Corpus é ação de natureza constitucional cuja finalidade é obter ordem para que se evite constrangimento ilegal ao...

OAB-AM divulga edital para projeto arquitetônico do clube dos advogados na Av. Efigênio Sales

A Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Amazonas (OAB-AM) divulgou na terça-feira (19/01) o edital para o concurso de...

TJAM lança editais de remoção para quatro Varas da Comarca de Manaus

O presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas, desembargador Domingos Chalub, divulgou quatro editais para preenchimento de vagas por...