Processo parado deve ser extinto sem prejuízo de possível retratação firma juíza em Barcelos (Am)

Processo parado deve ser extinto sem prejuízo de possível retratação firma juíza em Barcelos (Am)

A Juíza Tamires Gualberto Figueiredo, da Comarca de Barcelos, ao determinar a extinção do processo nº 0000703-15.2014.8.04.2600, leciona à despeito do interesse processual que deve nortear o acesso ao Poder Judiciário. ‘Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, ambos considerados pressupostos processuais. A ideia de interesse de agir, também chamada de interesse processual, está intimamente ligada à utilidade da prestação jurisdicional que se pretende obter com a movimentação da máquina jurisdicional’, enfatizou a magistrada, na ação em que foi Autor Bombardier Recreational Products Motores da Amazônia.

A ação fora proposta em 2007, sem movimentação processual, sem atuação das partes, o que evidenciava, para a decisão, a falta de interesse de agir dos envolvidos. A última manifestação do Autor teria ocorrido há mais de 10 anos, em 2011. Deliberou a magistrado que o largo lapso temporal denotava a ausência de pressuposto processual, motivo de extingui-lo.

“Se não há mais interesse processual também não há justificativa para movimentação da máquina judiciária, extremamente assoberbada de processos que nem sempre acarretará uma melhora na situação fática do suposto interessado’, firmou a magistrada.

Concluiu, firmando, definitivamente, que a regra da inalterabilidade da sentença encontra em seu confronto a da retratação do decisum que indeferir a petição inicial e a daquele que julgar pela improcedência liminar do pedido. ‘Mas, para além disso, o novo diploma processual, desde que interposto recurso de apelação, autoriza a retratação de todas as sentenças de extinção do processo sem resolução de mérito’. Desta forma, autorizou a remessa dos autos ao arquivo, desde que ocorra o trânsito em julgado da decisão.

Leia a sentença

Leia mais

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais. A Segunda Câmara Cível do Tribunal...

Lula ensaia consulta a Alcolumbre antes de indicar novo ministro do STF

Presidente pretende enviar o nome ao Senado ainda nesta legislatura. Rodrigo Pacheco é o preferido de Alcolumbre para a vaga deixada por Luís Roberto...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

Bemol é condenada por venda de mercadoria com vícios ocultos em Manaus

O Juiz George Hamilton Lins Barroso, da 22ª Vara...

Destaques

Últimas

Justiça mantém condenação de Águas de Manaus por obras que deixaram casa sob risco de desabamento

Concessionária deverá pagar R$ 40 mil por danos morais a quatro moradores, custear aluguel e reparar os prejuízos estruturais. A...

Lula ensaia consulta a Alcolumbre antes de indicar novo ministro do STF

Presidente pretende enviar o nome ao Senado ainda nesta legislatura. Rodrigo Pacheco é o preferido de Alcolumbre para a...

Justiça condena Amazonas a pagar R$ 150 mil a homem baleado por PMs

Sentença também determina pensão temporária e tratamento integral para a vítima, que passou a usar bolsa de colostomia após...

Município de Manaus deve nomear aprovados em concurso da Semsa para funções exercidas por temporários

O Município de Manaus deve substituir os servidores temporários da Secretaria Municipal de Saúde por candidatos aprovados nos concursos...