Paternidade a que o réu citado se cala silente presume reconhecimento da filiação em Manaus

Paternidade a que o réu citado se cala silente presume reconhecimento da filiação em Manaus

Em ação de investigação de paternidade que tramitou ante a 5ª Vara de Família da Capital, nos autos do processo 0216037-69.2019.8.04.0001 e que trouxe ao polo processual passivo M.G.A, a decisão judicial deu ao silêncio do réu a interpretação de que contra o requerido haveria de prevalecer a presunção, então não afastada, da procedência do pedido, fixando, como consequência, alimentos desde então arbitrados sobre o salário mínimo vigente em desfavor do Réu. A ação foi proposta pela menor S.C.C.S, representada por sua genitora, F.C.C.S.

“O Requerido, apesar de regularmente citado, não atendeu ao chamado da Justiça. Ponderada situação, não se pode prestar guarida à atitude do investigado que simplesmente se cala”, registrou a decisão do juízo cível.

Arrematou o julgado com o firmamento de que “não afastada a presunção, por quem competia, o corolário é a procedência do pedido, estabelecendo-se os alimentos em 30%(trinta) por cento do salário mínimo.

Para a decisão, é inconcebível o silêncio do requerido na modalidade da ação na qual o proponente tem o direito assegurado, ante princípio constitucional, da dignidade da pessoa humana, de conhecer sua origem e desfrutar de sua identidade.

Leia a decisão

Leia mais

Liminar suspende execução de Medição Centralizada da Amazonas Energia

A circunstância de que seja concessionária de serviço público, especialmente na prestação de produto essencial de energia elétrica  da Amazonas Energia, e, na conclusão...

A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo TJ/Amazonas exige flagrante ilegalidade na prisão

A concessão de Habeas Corpus de ofício pelo Tribunal exige que seja constatada a flagrante ilegalidade na constrição cautelar daquele que foi privado de...

Mais Lidas

Justiça do Amazonas garante o direito de mulher permanecer com o nome de casada após divórcio

O desembargador Flávio Humberto Pascarelli, da 3ª Câmara Cível...

TJAM: União Estável proporciona direito a pensão por morte do companheiro sobrevivente

Em matéria de direito previdenciário nos autos do processo...

Diagnóstico unilateral sobre medição de contadores pela Amazonas Energia é vexatório a consumidor

A concessionária de energia elétrica Amazonas Energia não pode...

Últimas

TRF1 diz que cabe ao Poder Público o fornecimento de insumos para terapia com óleo de Cannabis

Óleo derivado da Cannabis deve ser fornecido pelo Poder Público em terapia de uma paciente acometida de doença neurodegenerativa...

Bolsonaro deve se defender em 2 dias da acusação de ter feito campanha antecipada

Na última segunda-feira (17/1), o ministro Alexandre de Moraes, na condição de membro do Tribunal Superior Eleitoral, determinou a citação do...

Em Goiás, mulher que encontrou corpo estranho em molho de tomate será indenizada

Goiás  - O juiz Carlos Gustavo Fernandes de Morais, do Juizado Especial Cível da comarca de Luziânia-GO, condenou a...

Vítima de acidente de trânsito no DF deverá ser indenizada por danos materiais e morais

Distrito FederalJuiz do 1º Juizado Especial Cível de Taguatinga condenou a proprietária e o condutor de um veículo e...