Amazonas
TJAM confirma que candidato a PM com HIV, mesmo assintomático, perde direito à nomeação
No âmbito dos concursos públicos se deve eliminar qualquer espécie de discriminação, mas é igualmente importante observar que os editais de certames contêm normas...
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Banco não indeniza cliente por envio de cartão, ainda que não solicitado, se houve uso do produto
O envio de cartão de crédito não solicitado, com descontos indevidos, gera dano moral, entretanto o consumidor pode não levar a indenização se fez...
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Estudante não pode ser afastado da instituição de ensino sem antes expor suas razões
A autonomia das universidades não as permite aplicar sanções ao estudante sem proporcionar o contraditório e a ampla defesa. Sanções unilaterais são, por si,...
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Correr da viatura levantando suspeita de prática de crime permite busca pessoal, diz Ministro
As buscas pessoais são invasivas e algumas vezes ocasionam constrangimento, entretanto, a medida exige apenas a presença de fundada suspeita da posse de objeto...
Amazonas
Justiça decreta prisão preventiva de familiares e funcionários de Djidja Cardoso
O juiz Glen Hudson Paulain Machado, da Central de Plantão Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), decretou, nesta quinta-feira (30), a prisão...
Amazonas
Contrato de imóvel com garantia de alienação não pode ser desfeito por simples desejo do consumidor
Havendo de se desfazer o negócio da compra e venda de imóvel adquirido com a garantia da alienação fiduciária ao Banco não se aplica...
Amazonas
Ministro declara busca pessoal irregular sobre drogas e anula condenação por tráfico no Amazonas
Não satisfaz a exigência legal da busca pessoal meras informações de fonte não identificada ou intuições/impressões subjetivas, intangíveis e não demonstráveis de maneira clara...
Amazonas
Banco recorre de condenação, mas perde por falta de assinatura digital válida de cliente
O Banco deve prestar seus serviços com eficiência e segurança, evitando a constituição de vínculos com fraudes ou inconsistências que levem prejuízos aos clientes....
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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trecho de uma lei de Rondônia que reduzia os...
Candidato com HIV não pode ser considerado inapto ao cargo de policial, fixa TJAM
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