A Procuradoria Geral do Estado do Amazonas (PGE-AM) divulgou, na quinta-feira (13/02), o resultado dos pedidos de isenção da taxa de inscrição para o...
Diante da existência de preterição arbitrária e imotivada por parte da Administração, inevitável concluir pela convolação da expetativa de direito do impetrante em direito...
A ausência de avaliações de desempenho no serviço público configura não apenas uma falha administrativa, mas também uma violação dos direitos do trabalhador, que...
O condutor, ao entregar seu veículo ao banco, não imaginava que a transação seria concluída sem a devida comunicação ao Departamento de Trânsito (Detran)...
O Ministério Público Federal (MPF) celebrou termo de ajustamento de conduta (TAC) com a B2Brazil, maior plataforma de comércio exterior das Américas, para impedir...
O Supremo Tribunal Federal reiniciou o julgamento da ADI 4.914, debatendo um recurso de embargos de declaração interposto pela Abradee.
O pedido é que a...