Amazonas
Demora do plano de saúde com o procedimento necessário ao Segurado é indenizável, fixa Justiça
Tem o beneficiário do plano de saúde, por força do contrato, o direito de esperar o suporte inafastável para o tratamento médico que necessita...
Amazonas
Intenção de fraudar o credor permite a desconsideração da personalidade jurídica da empresa
Havendo provas de que um dos sócios recebeu valores em muito superiores ao devido pela empresa da qual tem titularidade, mas o saldo da...
Amazonas
Justiça mantém decisão que anulou cobrança de ICMS com base em decreto do Estado do Amazonas
Decisão da Justiça do Amazonas manteve sentença que considerou ilegal a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) baseada em decreto...
Amazonas
Imunidade tributária de entidade filantrópica exige prova de proventos regulares de administradores
Não basta que a entidade alegue não ter fins lucrativos para ter direito à imunidade tributária, sendo imperioso o atendimento de exigências legais, dentre...
Amazonas
É inconsistente a cobrança de ISS sobre a locação do bem móvel, ausente a prestação de serviços
É inconstitucional a incidência do Imposto de Serviços de Qualquer Natureza -ISSQN- sobre operações de locação de bens móveis. A cobrança do tributo é...
Amazonas
Ministro diz que busca pessoal pela Polícia do Amazonas foi legal após fuga do suspeito
Abordagens policiais baseadas em suspeitas razoáveis em locais conhecidos pelo tráfico de drogas, após o sujeito ter saído em debalada carreira, fugindo da viatura...
Amazonas
Estado deve restituir IRPF indevidamente arrecadado do servidor
Pertence ao Estado o produto da arrecadação do imposto da União sobre renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte, sobre rendimentos pagos,...
Amazonas
Menor de 16 anos desacompanhado dos pais precisa de autorização judicial para viajar
Nenhuma criança ou adolescente menor de 16 (dezesseis) anos poderá viajar para fora da comarca onde reside desacompanhado dos pais ou dos responsáveis...
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Pleno do TRT-11 homologa concurso público para servidores
O plenário do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) homologou, por unanimidade, nesta quarta-feira (4/9), o resultado...
Defensoria Pública do Amazonas realiza mutirões de atendimentos no Alto Solimões
A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) realizará, na próxima semana, dois mutirões de atendimentos jurídicos gratuitos na...
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Após três dias de julgamento na 1ª Vara do Tribunal do Júri de Manaus, um assistido da Defensoria Pública...
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