Amazonas
Servidora com deficiência visual consegue direito de relotação para unidade próxima de sua casa
Servidora pública com deficiência visual que havia sido relotada em local de trabalho distante de sua residência teve sentença favorável para voltar a trabalhar...
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Tribunal devolve processo sobre construções em APP para citar Defensoria Pública do Amazonas
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas anulou sentença que julgou improcedente Ação Civil Pública sobre a área do Loteamento Carijó,...
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Município é condenado por cobrança indevida de IPTU e inclusão negativa e injusta de Contribuinte
O contribuinte não pode ser prejudicado pela má administração da Prefeitura,por negativação indevida de cobrança de IPTU a evidenciar a falha na prestação do...
Amazonas
Município deve indenizar por morte de servidor em serviço, ainda que cedido a outro órgão
As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem...
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Servidor ativo não pode converter férias não gozadas em pecúnia sem previsão legal específica
Na ação o servidor acusou que foi dispensado do órgão sem que recebesse o crédito decorrente da conversão em pecúnia de férias não gozadas....
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TCE/ AM emite Alerta para Prefeitos inadimplentes cumprirem remessa de Relatório Resumido de Contas
O Poder Executivo publicará, até trinta dias após o encerramento de cada bimestre, relatório resumido de sua execução orçamentária. O dever é extensivo...
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TJAM mantém anulação de doação de veículos feita por falecido em fase terminal de câncer
A Terceira Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), manteve a anulação da doação de veículos feita por um falecido em estágio...
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Falta de habilitação da vítima não implica, necessariamente, em culpa no acidente de trânsito
Mesmo com seus pedidos sendo julgados procedentes, a parte autora tem interesse recursal, mormente quando se cuida de pedido de indenização por danos morais...
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Silveira pede plano de contingência ao Operador do Sistema Elétrico
O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, solicitou nesta terça-feira (3) que o Operador Nacional do Sistema Elétrico...
MPF aciona justiça para contratação de brigadistas contra incêndios
O Ministério Público Federal (MPF) ingressou com uma Ação Civil Pública contra a União, pedindo a liberação urgente de...
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