Amazonas
TJAM condena Instituição por danos morais a estudante discriminada no uso de nome social
O Tribunal de Justiça do Amazonas deliberou sobre um caso de danos morais envolvendo a utilização inadequada do nome social de uma estudante por...
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Desistência de candidato em concurso público garante direito de nomeação a classificado inferior
Não se tratando de surgimento de novas vagas ou vacância de cargo, mas de vagas que já existiam quando da publicação do edital e...
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STJ mantém decisão que exclui Detran e Estado do Amazonas de ação sobre transferência de veículo
Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA...
Amazonas
TJAM admite invalidez anterior de dependente de segurado municipal para direito a pensão por morte
É suficiente que a dependência econômica e a invalidez sejam anteriores ao óbito do segurado para garantir o benefício a pensão por morte. A...
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STF decidirá sobre extensão de decisão sobre pensões para viúvas de ex-vereadores de Manaus
O STF julgou procedente ação da Procuradoria Geral da República que pediu a suspensão de leis locais, em especial as Lei 1.746/1984, 227/1993 e...
Amazonas
TJAM mantém condenação de Clínica Odontológica por negligência, danos estéticos e morais
A responsabilidade da clínica odontológica é objetiva, por ser prestadora de serviços de saúde, respondendo objetivamente pelo fato do serviço, conforme determina o art....
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CDC não protege relação entre condomínio e condômino, define Justiça do Amazonas
O CDC não é aplicável à relação entre condômino e condomínio, não sendo adequada a decisão de primeira instância que, atendendo a pedido do...
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Justiça autoriza utilização de guindastes para montagem de módulos alegóricos do Boi Caprichoso
Uma decisão liminar proferida pela Justiça Estadual em plantão judicial autorizou a utilização de guindastes para a montagem de módulos alegóricos da Associação Folclórica...
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