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TJAM funcionará em regime de plantão nesta quinta-feira (4)
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) terá ponto facultativo nesta quinta-feira, 4 de julho, data comemorativa que marca os 133 anos de Instalação...
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Ação contra aumento de salários de magistrados do Amazonas por Resolução é julgada improcedente
O Procurador-Geral da República questionou a constitucionalidade das Leis 5.721/2021 e 4.311/2016 do Estado do Amazonas, que estabelecem as remunerações de desembargadores, juízes e...
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STF nega recurso do Estado contra concessão de terras à empresa de navegação do Amazonas
O Tribunal de Justiça do Amazonas reconheceu como válida a concessão do título definitivo de propriedade à Navegação Ana Carolina Ltda para a área...
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
Há ilegalidade quando o fornecimento de produto ou serviço é condicionado à aquisição, pelo consumidor, de outro bem ou de injustificados limites quantitativos. A...
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Prestadora de mão de obra temporária assegura extensão de benefícios sobre PIS e Cofins na ZFM
Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação de produto brasileiro para o...
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STJ definirá se importação na ZFM incorre em débitos de contribuições sobre PIS/COFINS
O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação, isentando-as de PIS e COFINS....
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Estado não é responsável automático pelo pagamento de dívidas trabalhistas de terceirizados
Com base no entendimento pacificado de que há necessidade da efetiva comprovação da culpa do ente público para que sofra automaticamente a obrigação de...
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Quatro réus são condenados por homicídio e associação criminosa em Manaus
Os réus Thalys José Nascimento Costa, Everton Pereira Sousa, Danrley Erik dos Santos Sousa e Caio Monteiro Pinheiro foram condenados em julgamento realizado pela...
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Silêncio da vítima e mudança de estado justificam fim de protetivas
A renovação das medidas protetivas da Lei 11.340/2006 (conhecida como Lei Maria da Penha) por período indeterminado, enquanto perdurar...
Justiça julga improcedente ação de consumidores que compraram produto errado
Dois consumidores que adquiriram um produto diferente do que foi anunciado como promoção não devem ser indenizados. Isso porque...
TJ-AC nega pedido liminar em HC para desconstituir medidas protetivas de urgência
A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), em decisão do desembargador relator Francisco Djalma, decidiu negar...
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