Amazonas
Ausência de prova da culpa do médico por eventual erro impede indenização contra hospital
Para que um hospital seja responsabilizado civilmente por atos técnicos defeituosos praticados por profissionais de saúde que atuam sob sua responsabilidade, é necessário que...
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TJAM confirma responsabilidade solidária de banco que financia automóvel por dívidas de IPVA
Desconsiderar o credor fiduciário como contribuinte do IPVA seria se posicionar de forma contrária à Constituição Federal e ao Código Tributário Nacional (CTN), que...
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Juiz que condena e opta pela prisão sem apontar motivos ofende direito de liberdade do réu
"Se o réu estiver em liberdade durante a instrução do processo penal, mediante medidas cautelares determinadas pelo juízo processante, e não houver indicação por...
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TJAM atende Defensoria e reconhece dupla punição em fixação de pena por tráfico de drogas
O TJ-AM reconheceu dupla penalidade na dosimetria de pena aplicada em um caso de tráfico de drogas. A sentença inicial havia majorado a pena-base...
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Sem a renovação sucessiva do contrato temporário inexiste burla ao direito do FGTS, diz TJAM
O contrato temporário, quando renovado sucessivas vezes, descaracteriza as condições de sua celebração, consistindo em verdadeira burla ao princípio do concurso público, dando causa...
Amazonas
OAB-AM inaugura nova subseção em Itacoatiara
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB-AM) inaugurou, na quinta-feira (5), uma nova Subseção no município de Itacoatiara, localizada na Avenida...
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Discussão sobre terceirização ou vínculo trabalhista não afeta competência da Justiça do Trabalho
"O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca da possibilidade de terceirização de qualquer atividade econômica e da validade de outras formas de contratação e...
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Turma do Amazonas reforma sentença e manda indenizar aposentada por descontos indevidos
"A função punitiva deve ser encarada sempre em amálgama com a índole pedagógica, isto é, aplica-se a sanção não visando infligir simples punição, mas...
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Justiça do Amazonas condena mulher por acusação falsa de estupro e fixa indenização em R$ 3 mil
A Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) determinou que uma mulher pague indenização por danos...
STF isenta prestadora optante do Simples de Pis e Cofins sobre vendas na Zona Franca de Manaus
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), sob a relatoria do Ministro Cristiano Zanin, decidiu a favor da...
Estupro com vítima virgem é circunstância que autoriza, de plano, o aumento da pena, diz TJAM
Com decisão da Desembargadora Vânia Maria Marques Marinho, o TJAM, no exame de uma revisão criminal, negou existir acerto...
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