Amazonas
TRF-1: Mandado de Segurança garante continuidade de candidata em concurso após exclusão injusta
É cabível a análise pelo Poder Judiciário dos atos administrativos referentes a concurso público, quando desrespeitados pela Banca, os princípios da proporcionalidade e da...
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TST manda empresa do Amazonas indenizar funcionário por falta de condições de higiene no trabalho
Cabe ao empregador garantir a higidez do ambiente de trabalho, e, caso não o faça, pode causar lesão à personalidade do trabalhador, resultando...
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Empresa de comunicação é condenada por divulgação incorreta de imagens ligadas a crime
A exposição indevida da imagem de pessoas erroneamente associadas a um crime devido à semelhança de nomes entre a vítima real e o agressor,...
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Banco deve respeitar prazo para devedor do veículo quitar a dívida antes de vender o bem a terceiro
A instituição financeira que recebe um automóvel como garantia de um financiamento pode, em caso de atraso no pagamento das parcelas, obter judicialmente a...
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TJAM anula sentença e reconhece validade de assinatura eletrônica em procuração
Uma vez válidas as assinaturas eletrônicas apostas na procuração submetida à homologação judicial, e ausente qualquer elemento mínimo que aponte para fragilidade à credibilidade...
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Justiça autoriza realização de evento em Manacapuru após suspensão inicial
O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) autorizou a realização do evento festivo em comemoração ao 92º aniversário de Manacapuru. O evento havia sido...
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Banco não é responsável por golpe de pirâmide se não há prova do seu envolvimento
A prova é o principal instrumento para que seja possível propiciar pleno convencimento ao julgador sobre os fatos controvertidos no litígio que lhe é...
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ICMS sobre transferência de mercadorias entre matriz e filial não ofende direito do contribuinte
A lei poderá atribuir ao sujeito passivo de obrigação tributária a condição de responsável pelo pagamento de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva...
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Durante julho e agosto de 2024, a Operação Resgate IV retirou 593 trabalhadores de condições de trabalho escravo contemporâneo....
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