Amazonas
Banco prova que negativou o nome do cliente por atraso de dívida renegociada, não por fraude
A responsabilidade da instituição financeira de arcar com os prejuízos decorrentes de fraudes em contratação de empréstimos concedidos mediante uso ilícito de documentos de...
Amazonas
Cobrança Indevida de Seguro Prestamista gera dever do Banco compensar cliente por danos morais
A ocorrência de vício no produto ou serviço, mesmo que solucionado pelo fornecedor, pode ensejar a reparação por danos a direitos de personalidade, desde...
Amazonas
MPF/AM abre inscrições para Estágio em Direito e Administração
O Ministério Público Federal (MPF) no Amazonas abriu inscrições para seleção de estagiários de nível superior nas áreas de direito (graduação e pós-graduação) e...
Amazonas
Juiz mantém prisão de entregadores suspeitos de agredir morador de condomínio em Manaus
Durante audiência de custódia na terça-feira (16), o Juiz Rafael Rodrigo da Silva Raposo confirmou a legalidade da prisão dos entregadores Richarley Cavalcante Araújo,...
Amazonas
Casamento Coletivo em benefício de grupos socialmente vulneráveis será promovido no Amazonas
Solenidade ocorrerá na próxima sexta-feira (19/07) no Largo de São Sebastião (centro de Manaus) em benefício de 164 casais, incluindo: LGBTQIA+, PCDs, indígenas, idosos,...
Amazonas
Turma Recursal anula sentença e garante produção de provas em caso de acidente de trânsito
O juiz possui o poder discricionário de determinar quais provas são relevantes para o caso, baseando-se no conjunto de evidências presentes nos autos. A...
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Indenização por danos a aparelhos elétricos não depende de prova da propriedade dos bens
O consumidor dos serviços da concessionária de energia elétrica tem o direito de ser ressarcido pelos danos causados aos equipamentos instalados na unidade consumidora....
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Dar causa a morte de outro motorista ao invadir cruzamento sem preferência é resultado previsível
Nos crimes culposos, o direito penal pune a violação do dever de cuidado, e não exatamente o resultado causado pela conduta. É essencial que...
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O Judiciário, o mercado de palestras e as possíveis implicações que a prática não abona
A Constituição Federal do Brasil é clara ao estabelecer que os magistrados devem se abster de exercer qualquer outra...
Barroso: Inquérito das fake news, comandado por Moraes acena para fim próximo
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a conclusão do inquérito das fake...
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