Amazonas
Venda de iPhones sem carregador não constitui prática abusiva, decide Segunda Turma Recursal
A venda de celular Apple desacompanhado da respectiva fonte de alimentação (carregador, conversor ou adaptador de voltagem) não constitui prática abusiva, se o consumidor,...
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Itaú deve indenizar cliente por cobrar seguro embutido em financiamento de veículo
Decisão do Colegiado da Terceira Turma Recursal do Amazonas, com voto do Juiz Moacir Pereira Batista, confirma que um contrato eletrônico sem assinatura gráfica...
Amazonas
Empresa contesta suspensão de inscrição estadual e confirma direito a comunicação adequada do ato
Uma empresa contestou a suspensão de sua inscrição estadual e a retenção de mercadorias, alegando falta de comunicação adequada pela autoridade tributária. A fiscalização...
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Rastreador é pertença separada do automóvel, e pedido de devolução por proprietário é legítimo
A Segunda Câmara Cível do Amazonas decidiu pela ausência de danos morais decorrentes da iniciativa do proprietário de um equipamento de monitoramento veicular de...
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Cobrança de multa indevida pela Amazonas Energia não gera, por si, ofensa a honra do usuário
Não pode haver cobrança de débito, decorrente de suposta fraude no medidor de consumo, apurada unilateralmente pela concessionária. Mas, sem provar que a multa...
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DPE-AM acompanha pagamento de R$ 2,5 milhões a 36 famílias do Crespo
Valor foi pago pela rede atacadista Assaí a moradores que tiveram suas casas danificadas pelas obras de uma nova loja do grupo; o acordo...
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No interior, juíza condena banco a restituir e indenizar cliente por golpe envolvendo um empréstimo
A Vara Única da Comarca de Presidente Figueiredo julgou procedente ação movida por um consumidor contra uma instituição financeira, em caso envolvendo uma operação...
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Vítimas de incêndio que destruiu 14 casas em Nhamundá recebem atendimento da Defensoria Pública
DPE auxilia famílias na obtenção de aluguel social e na emissão de documentos essenciais para o recebimento de benefícios como Bolsa Família e BPC
A...
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Neste fim de semana, em Brasília, os magistrados do Núcleo de Audiência de Custódia (NAC) converteram em prisão preventiva...
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A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho aumentou de 5% para 10% honorários sucumbenciais (devidos pela parte perdedora...
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