Amazonas
Ministro concede habeas corpus a preso que teve prisão preventiva decretada de ofício no Amazonas
Decisão do Ministro Messod Azulay Neto destaca a supressão da atuação de ofício do juiz prevista nos artigos 282, § 2º, e 311 do...
Amazonas
Câmara Municipal pode desaprovar contas de prefeito contrariando TCE sem cometer abuso
A apreciação das contas de prefeitos, tanto as de governo quanto as de gestão, será exercida pelas Câmaras Municipais, com o auxílio dos Tribunais...
Amazonas
Justiça condena município por dispensa irregular de funcionário durante período eleitoral
As nomeações e demissões de contratos temporários sofrem limitações no período eleitoral. O Tribunal Superior Eleitoral firmou entendimento de que as contratações e...
Amazonas
Justiça manda Vivo devolver em dobro por serviços não contratados e indenizar cliente em R$ 4 mil
A lei exige que os réus apresentem documentos comprobatórios junto com a contestação para sustentar suas alegações (art. 434 do CPC/2015). Essa obrigação visa...
Amazonas
STF declara perda do objeto de MS de juiz contra CNJ por suspensão de contas em redes sociais
Após vários meses de espera, Luís Valois, juiz do TJAM, finalmente obteve a decisão do ministro Dias Toffoli sobre seu mandado de segurança.
Decisão do...
Amazonas
Juizado não deve se abster de julgar ação individual que narra danos de interrupção de energia
A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do Amazonas deu provimento a um Recurso Inominado, desconstituindo uma sentença de primeiro grau...
Amazonas
Homem é condenado a 28 anos de prisão por matar amante grávida em Manaus
O réu Roberto Marinho Brito, denunciado e pronunciado na Ação Penal n.º 0604364-77.2020.8.04.0001 pela morte da jovem Miriam Moraes da Cruz, foi condenado a...
Amazonas
Colegiado dá parcial provimento a recurso para oportunizar emenda em reconvenção
A 1.ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu parcial provimento a recurso interposto por agravante contra decisão interlocutória que indeferiu a...
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Justiça determina devolução de multa indevida e indenização por danos morais em ação contra a Vivo
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Liminar determina liberação de veículo com valor muito superior a mercadorias apreendidas
A Justiça Federal determinou a liberação de um veículo apreendido em São Miguel do Oeste, por transportar mercadorias –...
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