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Justiça condena 123 Viagens por não cumprir emissão de passagens promocionais no Amazonas

A Justiça do Amazonas, com sentença da Juíza Alessandra Raposo da Câmara, determinou que a empresa 123 Viagens e Turismo Ltda, em recuperação judicial,...
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Justiça reconhece usucapião, e ex-mulher fica com casa após anos de posse; ex-marido perde disputa

Se um casal se separar na prática, ou seja, deixa de viver junto, e um dos parceiros continua morando no imóvel sozinho por um...
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Justiça do Amazonas reconhece falha da Lojas Bemol por cobrança indevida, mas nega danos morais

A Justiça do Amazonas declarou a inexistência de um débito cobrado indevidamente pela Lojas Bemol de um consumidor que alegou nunca ter contraído a...
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Passageiro que concluiu viagem por meio de ônibus será indenizado em R$ 8 mil pela Azul no Amazonas

Durante uma viagem com conexão, ao tentar finalizar o itinerário para o destino final, o passageiro foi informado pela Azul Linhas Aéreas de que...
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Justiça concede direito de médico residente à conversão de auxílio-moradia em pecúnia contra a UEA

Na decisão, a Juíza Anagali Bertazzo reconheceu o direito do médico-residente ao pagamento em pecúnia do benefício de auxílio-moradia, previsto na Lei nº 6.932/1981....
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STJ rejeita anulação de decisão do TJAM por troca de recurso em sentido estrito por apelação

Decisão do Ministro Joel Ilan Paciornick reafirma a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ao rejeitar a tese de erro grosseiro na interposição de...
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Bradesco deve responder por fraudes em empréstimo, restituir em dobro e indenizar cliente no Amazonas

Na apelação, o Bradesco argumentou que não poderia ser responsabilizado pela fraude praticada por terceiros. No entanto, o TJAM entendeu que a instituição financeira...
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Anulação de contrato não garante devolução em dobro se banco não agiu de má-fé, fixa Juiz do Amazonas

A 2ª Vara Cível de Manaus anulou um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre um consumidor e o AgiBank, reconhecendo a existência...
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