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Falta de transparência na contratação ofende a competitividade, decide TCE/AM ao suspender edital do SAAE

Independentemente do status da pessoa interessada (licitantes ou não), por força do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei, é dever...
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Seguradora deve indenizar por recusa no pagamento de diárias por incapacidade, fixa Justiça

O Segurado, enquanto consumidor, tem a seu favor a presunção de que não detinha o conhecimento técnico necessário para compreender as exclusões contratuais. Assim,...
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TJAM reitera impossibilidade de revisão de sentença arbitral pelo Poder Judiciário

Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do TJAM, a Primeira Câmara Cível, com ato publicado no dia 17/02/2025, reformou a decisão...
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Amazonas deve pagar pensão e R$ 120 mil a pais de baixa renda por natimorto em maternidade

Em muitas famílias de baixa renda, os filhos ajudam no orçamento, seja com trabalho remunerado ou tarefas domésticas que reduzem despesas. Por isso, além...
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Amazonas deve habilitar ambulatório para população transexual do Amazonas, recomenda MPF

O Ministério Público Federal (MPF) promoveu reunião com representantes da Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas (SES/AM), da Policlínica Codajás, da Procuradoria-Geral do...
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Tribunal do Amazonas convoca estudantes classificados em seleção para estágio em Direito

O Tribunal de Justiça do Amazonas, por sua Secretaria de Gestão de Pessoas, convoca para admissão e curso de formação inicial os aprovados em...
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Decisão Judicial mantém suspenso reajuste da tarifa do transporte urbano de Manaus

O Tribunal de Justiça do Amazonas negou o pedido feito pelo Município de Manaus e pelo Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU) para que...
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OAB/AM estabelece desconto progressivo nas anuidades de 2025; veja as condições

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Amazonas (OAB/AM), divulgou as condições de pagamento das anuidades de 2025, com descontos progressivos para advogados...
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