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Estágio, ainda que irregular, não gera vínculo empregatício nem direito a indenização, diz juiz do Amazonas

Ainda que desvirtuada a finalidade do contrato de estágio, é inviável o reconhecimento do vínculo empregatício com a Administração Pública direta ou indireta, por...
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Juíza anula cobrança da Águas de Manaus por tarifa sem hidrômetro e determina indenização de R$ 5 mil

A 15ª Vara Cível de Manaus, sob a titularidade da Juíza Ida Maria Costa de Andrade, declarou a inexigibilidade de débito no valor de...
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Procuradoras de Justiça Silvana Nobre e Sílvia Tuma tomam posse como corregedora e ouvidora do MP

As procuradoras de Justiça Silvana Nobre de Lima Cabral e Sílvia Abdala Tuma tomaram posse como corregedora-geral e ouvidora-geral do Ministério Público do Estado...
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Defensoria do Amazonas aprova edital de concurso para defensor e amplia vagas para PCD

O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) aprovou, nesta sexta-feira (14), o edital do concurso público para os cargos de...
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CGJ/AM instaura sindicância para apurar conduta de mais três servidores no caso Eletrobras

A Corregedoria-Geral de Justiça do Estado do Amazonas (CGJ/AM) instaurou uma sindicância para apurar a conduta de três servidores do Tribunal de Justiça do...
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DPE-AM divulga resultado de processo seletivo de estágio em Direito

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM), por meio da Escola Superior (Esudpam), divulgou nessa quinta-feira (13), o resultado do Processo Seletivo de...
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STJ anula condenação por tráfico e reclassifica conduta como posse de drogas no Amazonas

A Ministra Daniela Teixeira, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu habeas corpus de ofício para desclassificar a conduta de um acusado de tráfico...
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Após denúncias, concurso público da Câmara Municipal de Manaus deve ser anulado

MP contabiliza mais de 50 denúncias envolvendo o certame A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deve anular os três editais do concurso realizado em setembro...
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