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Ministro Gurgel de Faria negou provimento a recurso especial e manteve decisão do TJAM que rejeitou pedido por inovação recursal. A autora defendeu que...
Em um evento marcado por discursos sobre democracia e desafios contemporâneos, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) participou, nesta segunda-feira (17), da...