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Autoescola é condenada a indenizar aluno que não obteve a carteira de motorista por falta de aulas

No caso analisado, o consumidor narrou que após cumprir integralmente sua obrigação financeira foi vítima de falha substancial na prestação do serviço de uma...
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Amazonas indenizará antigo proprietário de veículo por lançamento indevido de IPVA

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) julgou improcedente  apelação do Estado do Amazonas, que defendeu a inclusão do comprador...
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Toffoli derruba decisão do TRT-11 sobre vínculo de emprego entre médico e laboratório

A proteção ao trabalho não determina que toda forma de prestação remunerada de serviços deva ser enquadrada como relação de emprego. Assim, é plenamente...
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Ministério Público pede anulação de concurso público em Manacapuru por irregularidades

Além da solicitação de anulação, o MPAM também requereu a suspensão da continuidade do certame, impedindo a nomeação dos aprovados até que se comprove...
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Mãe e irmão de Djidja Cardoso são condenados por tráfico de cetamina em Manaus

O juiz Celso Souza de Paula, titular da 3ª Vara de Delitos de Tráfico de Drogas de Manaus, condenou sete acusados ​​e absolveu três...
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Magistrados do TJAM são homenageados pela Assembleia Legislativa do Amazonas

A vice-presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas e coordenadora da Coordenadoria da Infância e Juventude (Coij/TJAM), desembargadora Joana Meirelles, e os juízes Scarlet...
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Decisão que anula afastamento de Ari Moutinho expõe questões sensíveis no ato do TCE/AM

Com deferimento de liminar e com destaque para a aplicação correta de princípios constitucionais e de pressupostos processuais, o Desembargador Airton Luís Corrêa Gentil,...
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Crédito por dano moral reflexo decorrente de morte é preferencial por ter natureza alimentar

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), sob a relatoria do Desembargador Délcio Santos, confirmou que créditos decorrentes de indenização por danos morais reflexos...
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