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TCE manda UEA seguir com curso de pós-graduação em Direito Ambiental

Decisão do Conselheiro Mário José de Moares Costa Filho, por substituição no Tribunal de Contas do Amazonas, determina que a Universidade do Estado do...
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Projeto que prevê meia-entrada para pessoas com autismo avança na CMM

A Câmara Municipal de Manaus (CMM) deliberou, nesta quarta-feira (19/02), o Projeto de Lei que propõe a concessão de meia-entrada para pessoas com Transtorno...
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Acusado de chacina no Santa Etelvina é condenado a mais de 64 anos de prisão

Em julgamento realizado pela 3.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus na segunda-feira (17/02), no Fórum de Justiça Ministro Henoch Reis,...
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Professor de voleibol é condenado a mais de 78 anos de prisão por crime de exploração sexual

Manaus/AM - A juíza de direito respondendo pela 2.ª Vara Especializada em Crimes contra a Dignidade Sexual e de Violência Doméstica contra Crianças e...
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Falta de transparência na contratação ofende a competitividade, decide TCE/AM ao suspender edital do SAAE

Independentemente do status da pessoa interessada (licitantes ou não), por força do princípio da publicidade previsto na Constituição Federal e na Lei, é dever...
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Seguradora deve indenizar por recusa no pagamento de diárias por incapacidade, fixa Justiça

O Segurado, enquanto consumidor, tem a seu favor a presunção de que não detinha o conhecimento técnico necessário para compreender as exclusões contratuais. Assim,...
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TJAM reitera impossibilidade de revisão de sentença arbitral pelo Poder Judiciário

Com voto da Desembargadora Maria das Graças Pessoa Figueiredo, do TJAM, a Primeira Câmara Cível, com ato publicado no dia 17/02/2025, reformou a decisão...
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Amazonas deve pagar pensão e R$ 120 mil a pais de baixa renda por natimorto em maternidade

Em muitas famílias de baixa renda, os filhos ajudam no orçamento, seja com trabalho remunerado ou tarefas domésticas que reduzem despesas. Por isso, além...
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