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Amazonas Energia falta com clareza em recurso e indenizará consumidor em R$ 260 mil

O princípio da dialeticidade, elemento essencial do sistema recursal brasileiro, exige que o recorrente apresente argumentação clara e específica acerca dos pontos que pretende...
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Recurso sem fundamentos claros não justifica reforma de sentença pelo Tribunal

No âmbito do sistema judiciário brasileiro, o princípio da dialeticidade desempenha papel fundamental para assegurar a legitimidade e a efetividade do duplo grau de...
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Adicional Noturno não é devido a funcionário temporário por expressa vedação

O Ministro Gilmar Mendes, do STF, analisou um caso envolvendo a concessão de adicional noturno a servidor estadual contratado temporariamente. A decisão rememorou que...
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Declaração de hipossuficiência não é suficiente para conceder justiça gratuita ao autor do pedido, diz TJAM

Embora o pedido inicial ao Judiciário alegue que o autor não tem condições financeiras para arcar com as custas processuais sem comprometer sua subsistência,...
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Juiz afirma que uso do cartão consignado para saque único indica que o cliente pretendia apenas um empréstimo

No caso foi possível verificar que o autor utilizou o cartão de crédito de forma atípica, ou seja, se restringiu ao saque de um...
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MPAM apura sobrepreço na compra de garrafões de água pela prefeitura durante três anos

Investigação busca esclarecer indícios de superfaturamento em contratos de 2022 a 2024 que podem ter lesado o erário A Promotoria de Justiça de São Paulo...
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Justiça autoriza viagem internacional de menina indígena para participar de prêmio nos Emirados Árabes

Participação no evento acontece por Sara Miranda ser beneficiária de cirurgia oftalmológica realizada pela ONG Expedicionários da Saúde (EDS) durante mutirão na comunidade Assunção...
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Justiça garante transporte de animais de suporte emocional para família com filhos diagnosticados com TEA

Decisão judicial assegura embarque de animais de suporte emocional para preservar a saúde e o bem-estar de passageiros com TEA A Defensoria Pública do Estado...
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Atraso no pagamento de salário, por si só, não gera danos morais

Por unanimidade de votos, a 18ª Turma do TRT-2 reformou sentença e negou indenização por danos morais a assistente...

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