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MPAM recomenda eleição suplementar para o cargo de conselheiro tutelar em Santa Isabel
Em Santa Isabel do Rio Negro, o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da promotoria de Justiça do município, iniciou um...
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Deputado acusa contrato milionário para eventos em contraste com merenda escolar no Estado
A Conselheira Yara Amazônia Lins, do TCE/AM determinou o processamento de uma representação proposta por Maurício Wilker de Azevedo Barreto, Deputado Estadual, com pedido...
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Empresa pode derrubar cobrança se demonstrar falha na presunção de que foi devidamente citada
Deve ser considerada válida a citação de pessoa jurídica por via postal, quando remetida a carta citatória para seu endereço, independentemente da assinatura do...
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Justiça determina inclusão de gratificação policial em remuneração e Estado renuncia a recurso
Constatado o direito subjetivo do servidor público à promoção funcional, conforme previsto em lei, o Estado não pode utilizar o pretexto de limites...
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Fraude bancária é espécie de fortuito interno que atrai a responsabilidade objetiva da Instituição
Sentença da Juíza Luiziana Teles Feitoza Anacleto, do 9º Juizado Especial Cível, reitera que responde objetivamente por falha na prestação de serviços a instituição...
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MPAM convoca 26 aprovados em concurso público a partir desta quinta (27)
Vinte e seis candidatos aprovados no mais recente concurso para o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) estão convocados a se apresentarem, a...
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TJAM convoca estagiários de Direito para admissão e atuação no interior
A Secretaria de Gestão de Pessoas divulgou a 13.ª convocação de candidatos da Seleção Pública para Estágio de Nível Superior em Direito no Tribunal...
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Câmaras Reunidas do TJAM redefinem valor de honorários de advogados
As Câmaras Reunidas do Tribunal de Justiça do Amazonas deram provimento parcial a pedidos de advogados em ação rescisória, os quais argumentaram que em...
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O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM) inicia o processo de recebimento de pedidos para a avaliação...
Tribunal do Júri condena homem acusado de matar idosa
O o júri popular do réu Rob Willians Ramires Brandão, 20 anos. Ele foi acusado pela morte de Ana...
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