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Amazonas

Justiça concede direito de médico residente à conversão de auxílio-moradia em pecúnia contra a UEA

Na decisão, a Juíza Anagali Bertazzo reconheceu o direito do médico-residente ao pagamento em pecúnia do benefício de auxílio-moradia, previsto na Lei nº 6.932/1981....
Amazonas

STJ rejeita anulação de decisão do TJAM por troca de recurso em sentido estrito por apelação

Decisão do Ministro Joel Ilan Paciornick reafirma a aplicação do princípio da fungibilidade recursal ao rejeitar a tese de erro grosseiro na interposição de...
Amazonas

Bradesco deve responder por fraudes em empréstimo, restituir em dobro e indenizar cliente no Amazonas

Na apelação, o Bradesco argumentou que não poderia ser responsabilizado pela fraude praticada por terceiros. No entanto, o TJAM entendeu que a instituição financeira...
Amazonas

Anulação de contrato não garante devolução em dobro se banco não agiu de má-fé, fixa Juiz do Amazonas

A 2ª Vara Cível de Manaus anulou um contrato de cartão de crédito consignado firmado entre um consumidor e o AgiBank, reconhecendo a existência...
Amazonas

Águas de Manaus não comprova fraude de usuário e deve indenizar em R$ 2 mil por danos morais

Decisão da Juíza Sheila Jordana de Sales, do 19º Juizado Cível,  declarou inexigível uma dívida de R$ 7.247,93 cobrada pela Águas de Manaus de...
Acre

Aprovação na residência médica, por si só, não garante o direito à antecipação da colação de grau

A Justiça Federal do Acre indeferiu liminarmente o pedido de um estudante de Medicina para antecipação da colação de grau. A decisão, proferida pela...
Amazonas

STF mantém decisão que anulou desclassificação de candidata em concurso público do Amazonas

O Ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1.494.332, interposto pelo Estado do Amazonas contra decisão do...
Amazonas

PUC Minas é condenada a repactuar dívida e multada por descumprir decisão de Juiz do Amazonas

A 12ª Vara Cível de Manaus, sob a titularidade do Juiz Márcio Rothier Pinheiro Torres, proferiu sentença favorável a um aluno que pleiteava sua...
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Em nota oficial, o Supremo Tribunal Federal (STF), por meio de seu presidente, ministro Luís Roberto Barroso, contestou as...
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