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TJ-AM rejeita tese de “perda da chance” de paciente e mantém condenação do Estado por erro médico

O Tribunal de Justiça, com voto da Desembargadora Socorro Guedes Moura, do TJAM, manteve a condenação do Estado do Amazonas ao pagamento de indenização...
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STF rejeita recurso e mantém diferimento do ICMS sobre combustível no Amazonas

Na prática, o diferimento obtido pela empresa consiste em que  o ICMS incidente sobre o álcool anidro deve permanecer não cobrado no momento da...
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Juiz exclui frete FOB da base de cálculo do ICMS-ST e garante devolução de crédito a empresa no Amazonas

O Juiz Marco A. P. Costa, da Vara Especializada da Fazenda Pública do Amazonas, concedeu mandado de segurança em favor de empresa Eireli, determinando...
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Juiz condena por importunação sexual após réu prometer ‘curar’ problemas conjugais da vítima no Amazonas

Na denúncia o Ministério Público narrou  que o réu abordou a vítima em área pública e fez insinuações sobre sua vida conjugal, alegando que...
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Justiça nega recurso da Amazonprev e garante isenção de imposto de renda por doença grave de aposentado

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a decisão que reconheceu a isenção do imposto de renda e da contribuição previdenciária para um...
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STJ nega recurso de comerciante que pediu para usar equipamento de bronzeamento no Amazonas

Em decisão publicada no dia 21 de março de 2025, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou o Recurso Especial interposto por um comerciante...
Amazonas

DPE-AM publica edital do 5º concurso público para Defensora e Defensor

São 10 vagas para nomeação e formação de cadastro reserva; inscrições iniciam no dia 27 de março e encerram em 24 abril A Defensoria Pública...
Amazonas

Justiça condena CEAM por descredenciar hospitais sem aviso prévio a beneficiários no Amazonas

A Juíza Vanessa Leite Mota, do 9º Juizado Cível de Manaus, condenou a operadora Ceam Brasil - Planos de Saúde Ltda ao pagamento de...
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