Amazonas
Ministro cassa censura ao Portal do Holanda e mantém matéria jornalística
"O Poder Judiciário não está autorizado a usar de seu poder geral de cautela como instrumento ilegítimo de interdição censória dos meios de comunicação....
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Justiça mantém condenação de Instituição por oferecer curso sem reconhecimento do MEC
O oferecimento de curso superior pela instituição de ensino sem o necessário reconhecimento do MEC implica em ofensa moral passível de indenização
A Justiça do...
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Servidor que não tira férias ou licenças na ativa tem prescrição iniciada a partir da aposentadoria
A prescrição do fundo de direito ocorre quando um direito subjetivo é violado por um único ato, iniciando o prazo prescricional para exigir a...
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TJAM condena Instituição por danos morais a estudante discriminada no uso de nome social
O Tribunal de Justiça do Amazonas deliberou sobre um caso de danos morais envolvendo a utilização inadequada do nome social de uma estudante por...
Amazonas
Desistência de candidato em concurso público garante direito de nomeação a classificado inferior
Não se tratando de surgimento de novas vagas ou vacância de cargo, mas de vagas que já existiam quando da publicação do edital e...
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STJ mantém decisão que exclui Detran e Estado do Amazonas de ação sobre transferência de veículo
Somente mediante lei estadual/distrital específica poderá ser atribuída ao alienante responsabilidade solidária pelo pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA...
Amazonas
TJAM admite invalidez anterior de dependente de segurado municipal para direito a pensão por morte
É suficiente que a dependência econômica e a invalidez sejam anteriores ao óbito do segurado para garantir o benefício a pensão por morte. A...
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STF decidirá sobre extensão de decisão sobre pensões para viúvas de ex-vereadores de Manaus
O STF julgou procedente ação da Procuradoria Geral da República que pediu a suspensão de leis locais, em especial as Lei 1.746/1984, 227/1993 e...
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O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta quarta-feira (24) a abertura de nova investigação...
TJ-RJ tem plataforma online de resolução de conflitos com uso de IA
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