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STJ anula condenação após polícia invadir residência apenas por estar em área de tráfico no Amazonas

Ministro Sebastião Reis Júnior destacou que não havia elementos concretos que justificassem a abordagem policial que resultou na apreensão de drogas e posterior condenaçãoO...
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Seguradora indenizará por danos morais após negar cobertura sob alegação de doença preexistente

A 7ª Vara Cível determinou que a Zurich Santander Brasil Seguros S/A quite o saldo devedor de um financiamento habitacional após negar a cobertura...
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Juiz rejeita tese de aceite tácito em contrato do Bradesco e manda banco restituir cliente no Amazonas

O Juiz Cida da Veiga Soares Júnior, da 1ª Vara Cível de Manaus, reconheceu a ilegalidade de descontos realizados pelo Banco Bradesco na conta...
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Juiz define abusos em cobranças de Plano de Saúde e manda restituir valores pagos a mais no Amazonas

A 1ª Vara Cível de Manaus, com decisão do Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, julgou parcialmente procedente ação movida por beneficiária de plano...
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Projeto proíbe bacharéis de Direito condenados por violência contra mulher de se inscreverem na OAB

O Projeto de Lei 4912/24 veda a inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de bacharéis em Direito condenados, com trânsito em julgado,...
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Banco deve indenizar cliente por reter valores e causar perda de tempo útil, decide juíza do Amazonas

O tempo útil ou produtivo é um bem jurídico digno de tutela pela Justiça, sendo certo que apenas o seu titular pode dele dispor. Aquele...
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TJAM lança podcast “Papo Legal” com foco em temas de interesse público

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) lançou o podcast "Papo Legal", um projeto que visa a ampliar o acesso à informação jurídica e...
Amazonas

TST fixa teses em recursos repetitivos e reafirma jurisprudência sobre temas trabalhistas pacificados

O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho, em sessão realizada na última segunda-feira (24), fixou teses jurídicas em novos temas, em procedimento de reafirmação...
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A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve, com ajustes, decisão que...

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