Amazonas
MPAM apura despejo irregular de águas residuais
Após denúncias de despejo irregular de dejetos e água não tratada por um condomínio da zona centro-sul de Manaus, a 53ª Promotoria de Justiça...
Amazonas
Juiz não deve extinguir processo penal com base na aplicação de pena imaginária, diz TJAM
O Código Penal brasileiro prevê duas formas de prescrição: prescrição da pretensão punitiva e prescrição da pretensão executória. A prescrição da pretensão punitiva...
Amazonas
Tribunal do Amazonas cassa sentença que prorrogava pensão por morte a universitário
Inexiste possibilidade de restabelecimento da pensão por morte ao beneficiário maior de 21 anos e não inválido, diante da taxatividade da lei previdenciária
Nos termos...
Amazonas
Consumidor aponta vício em contrato, mas perde ação por falta de provas de erro na contratação
Para que o consumidor veja a sua defesa amparada por meio de ação na qual acuse falhas na prestação de serviços é indispensável que...
Amazonas
Em Itacoatiara, Justiça condena quatro réus por crimes contra a vida
A 1.ª Vara da Comarca de Itacoatiara (distante 274 quilômetros de Manaus) realizou nos dias 26, 27 e 28 de junho, três sessões de...
Amazonas
Justiça determina restabelecimento de água à mãe de criança autista
Justiça do Amazonas determina que a Águas de Manaus realize o restabelecimento de água para uma mãe de um filho autista que teve o...
Amazonas
Justiça ouve a quarta vítima no processo em que treinador de vôlei é acusado de crimes sexuais
A 2.ª Vara de Crimes contra a Dignidade Sexual de Crianças e Adolescentes do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) deu sequência, nesta segunda-feira...
Amazonas
Ministro cassa censura ao Portal do Holanda e mantém matéria jornalística
"O Poder Judiciário não está autorizado a usar de seu poder geral de cautela como instrumento ilegítimo de interdição censória dos meios de comunicação....
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Banco é condenado por venda casada com empréstimo condicionado a seguro obrigatório
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Conforme interpretação do STJ “a venda de mercadorias para empresas situadas na Zona Franca de Manaus equivale à exportação...
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O TRF¹ já decidiu que operações com mercadorias para a Zona Franca de Manaus devem ser tratadas como exportação,...
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