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Turma Recursal valida aposentadoria com base em PPP e exposição a agentes tóxicos no Amazonas

A 1ª Turma Recursal da SJAM confirmou, por unanimidade, a sentença que concedeu aposentadoria por tempo de contribuição a trabalhadora da indústria oftálmica exposta...
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Turma Recursal reconhece legitimidade da União e do Banco do Brasil em ação sobre PASEP

O caso analisado constestou os índices de correção monetária e encargos de mora aplicados, pedindo a recomposição do saldo existente em conta vinculada ao...
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Aluna eliminada no ENADE por alarme de celular tem garantido o direito à colação de grau

Juiz afirma que ausência de previsão legal torna ilícita a exigência de regularidade no exame como condição para colaçãoA 5ª Vara Cível e de...
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Banco do Brasil indenizará em R$ 30 mil por falhas na conta de Pasep de servidor do Amazonas

O Banco do Brasil foi condenado a indenizar um servidor aposentado em R$ 30 mil por falhas na gestão da conta PASEP. A sentença...
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INSS é condenado a indenizar por negligência de descontos indevidos em benefícios no Amazonas

 A responsabilidade do INSS não decorre do simples fato de operacionalizar os descontos, mas da sua omissão em coibir irregularidades, o que lhe impõe...
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Juiz garante reembolso por vício de produto, mas nega indenização por ausência de prejuízo comprovado

A 1ª Vara Cível e de Acidentes de Trabalho de Manaus condenou a empresa MK Eletrodomésticos Mondial S/A a restituir o valor pago por...
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STF: Benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus não se estendem automaticamente à Amazônia Ocidental

O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ministro Luís Roberto Barroso, negou seguimento a recurso extraordinário interposto por empresa situada na Amazônia Ocidental, que...
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CNJ prorroga exame de PAD contra juiz que concedeu indulto em plantão sem ouvir o promotor no Amazonas

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou, o prazo de instrução do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) instaurado contra o juiz G.H. L. B, do...
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