Amazonas
Mora por atraso em pagar carro financiado ocorre só com a emissão de aviso do Banco, fixa Ministro
Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no...
Amazonas
Justiça não deve interferir em critérios de correção de concurso público, reafirma TJAM
A interferência do Poder Judiciário em matéria de concurso público deve ser exercido com restrição, primando pelo exame de questões relacionadas aos aspectos legais,...
Destaque
Direito Penal não pune pessoa que subtraiu produtos de higiene pessoal, fixa STJ
A subtração sem violência de oito frascos de xampu, logo restituídos à vítima, não é suficiente para causar lesividade relevante a ponto de justificar...
Destaque
Defesa de Robinho entra com novo habeas corpus no Supremo
A defesa do ex-jogador de futebol Robinho entrou nesta sexta-feira (22) com novo pedido de habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF).
Robinho foi preso ontem (21)...
Destaque
Robinho segue preso com isolamento em Tremembé face a requisito de segurança
O ex- jogador Robinho, com ingresso no presídio de Tremembé, em Santos, por determinação do Superior Tribunal de Justiça, terá que se submeter, durante,...
Amazonas
Justiça condena dois homens pela morte de um agente penitenciário no Compaj
Os réus Adriano de Souza e Bruno Coelho Costa foram condenados em julgamento realizado pela 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de...
Amazonas
Procurador-Geral de Justiça do MPAM prestigia posse de nova gestão da Defensoria Pública
O Procurador-Geral de Justiça (PGJ), Alberto Rodrigues do Nascimento Júnior, prestigiou as solenidades de posse da nova gestão da Defensoria Pública do Amazonas, que...
Destaque
Moraes revigora prisão de Mauro Cid por quebra de medidas cautelares
O Ministro Alexandre de Moraes, do STF, revigorou a prisão de Mauro Cid, ex-ordenança de Jair Bolsonaro. O motivo: "descumprimento das medidas cautelares e...
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Júri pode autorizar prisão imediata do réu após condenação, sem exceções
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a soberania das decisões do Tribunal do Júri (ou júri popular), prevista...
Uso indevido do direito ao silêncio na pronúncia é ato natimorto, declara TJAM
O réu, no processo penal, tem o direito de não produzir provas contra si mesmo, e o exercício desse...
AGU obtém bloqueio de R$ 34,5 milhões de fazendeiro que desmatou unidade de conservação no Pará
A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve, no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), o bloqueio de bens no...
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