Amazonas
STJ confirma decisão da Justiça do Amazonas sobre pensão por morte a menor sob guarda
O Ministro Sérgio Kukina, do Superior Tribunal de Justiça, confirmou que um menor de idade sob guarda tem direito a pensão por morte, uma...
Amazonas
Operadora não deve indenizar se não houver provas dos abusos nas cobranças de serviços digitais
É forçoso o entendimento de que as cobranças de Serviços Digitais constituem-se em mero desmembramento do preço do plano contratado pelo consumidor se com...
Destaque
Tribunal de Contas da União dá 180 dias ao INSS para implantação de processos eletrônicos
O TCU decidiu conceder prazo de 180 dias para que o INSS adote medidas para impedir concessão ou indeferimento de benefício sem formalizar processo...
Destaque
Saiba sobre prazos e regras da propaganda eleitoral de 2024
A divulgação é essencial para que eleitoras e eleitores conheçam projetos e direcionamentos ideológicos de candidatos e partidos. Entretanto, é preciso cumprir prazos e...
Amazonas
Município deve matricular criança com Síndrome de Down em creche perto de casa, sob pena de multa
O juiz Jorsenildo Dourado do Nascimento, em Plantão das Varas Cíveis do Tribunal de Justiça do Amazonas, concedeu liminar determinando que o Município de...
Destaque
CNJ quer explicações sobre normas do STJ que proíbem uso de cropped e minissaia na Corte
O Corregedor Nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou nesta semana a instauração de pedido de providências para esclarecer quais foram os critérios...
Amazonas
Justiça tem o controle das medidas que substituem prisão. Isso não é perseguição, diz Juiz
Descabe a alegação de perseguição por acusados que estão submetidos a medidas cautelares diversas da prisão. É que compete à Justiça a fiscalização do...
Destaque
Com decisão de Moraes se tornam públicas as declarações de Mauro Cid. Entenda
Com a decisão do Ministro Alexandre de Moraes de que se tornou necessário afastar qualquer dúvida sobre a legalidade, espontaneidade e voluntariedade da colaboração...
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STJ aprova duas novas súmulas de direito público
A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), especializada em direito público, aprovou dois novos enunciados sumulares na...
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