Destaque
Auxílio Emergencial não é devido a quem não foi ofendido pelos danos ao meio natural
A 12ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta em face da União e do Instituto Brasileiro...
Amazonas
Na violência doméstica não se admite uso da bagatela imprópria, mas é aceitável a legítima defesa
A integridade física da mulher é bem jurídico com proteção especial e a agressão no âmbito doméstico não pode ser tida como insignificante. Com...
Amazonas
Consumidor que sofre a suspensão indevida de serviços de internet deve ser indenizado
O corte indevido da internet residencial - serviço que deva ser mantido na sua inteireza e cuja suspensão somente é admissível na razão de...
Destaque
Servidor tem confirmada decisão que concedeu licença paternidade por 120 dias
A 1ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) negou provimento à apelação interposta pela Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT) em...
Amazonas
Negligência médica compensada com danos morais razoáveis não dá azo a revisão no STJ
Sentença do Juízo da Vara Cível de Manaus contra um plano de saúde, com inflição de danos morais no valor de R$ 500 mil...
Destaque
Bandeira política de Marielle Franco, com oposição de irmãos Brazão, foi causa do crime
A motivação do assassinato de Marielle Franco precisa ser olhada no contexto. Não podemos dizer que houve um único e exclusivo fator, firmou o...
Destaque
STF emite explicação sobre a operação da Polícia Federal no caso Marielle Franco e Anderson Gomes
O Supremo Tribunal Federal, por meio de seu site oficial emitiu nota acerca da Operação que apura as mortes de Marielle Franco e Anderson...
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Lewandowski: crime foi esclarecido, mas “novos elementos” podem surgir
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, afirmou neste domingo (24) que as investigações da Polícia Federal (PF) levaram ao esclarecimento dos mandantes...
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MPF recomenda ao Facebook excluir anúncios de comércio ilegal de mercúrio
O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a empresa Facebook Serviços Online do Brasil exclua anúncios relacionados ao comércio...
Vinculação de servidores distritais à previdência da União é inválida diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) validou lei do Distrito Federal que incluiu policiais civis e militares locais em seu...
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