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Resultado final para o cargo de procurador da CMM será anunciado em abril

Manaus/AM - O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o cargo de Procurador terá seu resultado final divulgado no dia 7...
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Ex-gestora de presídio é condenada a ressarcir Estado do Amazonas por danos causados em rebelião

O Tribunal de Justiça manteve sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual que havia condenado a ex-empresa administradora da unidade prisional do Puraquequara...
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Finanças precárias de plano de saúde não justificam falta de atendimento ao usuário

Entraves administrativos, como transferência e liberação de senhas que demandem prazos mais razoáveis, ou problemas financeiros, não justificam a cassação de uma medida de...
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Gilmar determina que Ministério Público avalie ANPP para militares condenados no Amazonas

Com base no entendimento do Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) de que é cabível a celebração de Acordo de Não Persecução Penal (ANPP)...
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Amazonas indenizará mãe em R$ 100 mil por erro médico durante parto na Maternidade Ana Braga

Por não ter a equipe médica da maternidade atuado para verificar a vitalidade do feto durante um parto em maternidade pública, resultando na demora...
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No STF, consumidor do Amazonas derrota VP Flexgen e ganha indenização por apagão de energia

A VP Flexgen, empresa responsável pela geração de energia elétrica em Nova Olinda, no Amazonas, sofreu derrota para um consumidor daquele município após decisão...
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Consumidor do Amazonas é indenizado após comprar farol de caminhão e receber colher de pau

A sensação de ter caído em um golpe, ainda que esta não tenha sido a realidade dos fatos, pode gerar uma situação em que...
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Concessionária deve indenizar cliente obrigado a realizar recall no local de compra do veículo

O Juiz Luiz Pires de Carvalho Neto, em decisão com trânsito em julgado, condenou uma concessionária de automóveis ao pagamento de R$ 10 mil...
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Governo baixa decreto e prioriza uso de armas não letais pela polícia

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