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STF julgará caso que pode redefinir regras do foro por prerrogativa de função
O STF limitou há seis anos sua própria autoridade para julgar processos criminais envolvendo parlamentares e membros do alto escalão do governo federal- com...
Amazonas
Câmara Criminal mantém revogação de prisão automática de condenação em Júri
A 2ª Câmara Criminal do Amazonas confirmou no final de março, em julgamento de habeas corpus, a liminar que concedeu liberdade provisória a Teresa...
Amazonas
Dívida cedida pode ser negativada, mas justiça não pode piorar situação do devedor
Decisão da 1ª Turma Recursal do Amazonas confirmou a legalidade da inclusão de um consumidor em órgão de proteção por uma dívida originada de...
Amazonas
PGE-AM divulga resultado final de processo seletivo para estágio em Direito
A Coordenadoria do Centro de Estudos Jurídicos (Cejur), responsável pelo Processo Seletivo para Estágio remunerado em Direito da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), publicou...
Amazonas
TCE/AM admite representação da Afluta-Associação de Flutuantes por má gestão ambiental
O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE/AM) está analisando uma representação com pedido de medida cautelar interposta pela Associação dos Flutuantes do...
Amazonas
TCE-AM marca julgamento das contas de Wilson Lima para 9 de abril
O Pleno do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) julgará, no próximo dia 9 de abril, as contas do governador Wilson Lima referente ao...
Amazonas
TCE-AM alerta gestores públicos sobre prazo final para entrega da Prestação de Contas Anual
Disponível desde o mês de janeiro, o prazo para a homologação da entrega da Prestação de Contas Anual (PCA) referente ao exercício de 2023...
Amazonas
Conselheiro do TCE-AM suspende cinco editais de concursos públicos da Prefeitura de Manacapuru
Júlio Pinheiro, conselheiro do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), determinou a suspensão de cinco editais de concurso público da Prefeitura de Manacapuru após...
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A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização...
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