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Banco não comete ato ilícito contra o cliente quando é este quem abandona o dinheiro na agência

A Justiça existe para garantir os direitos das pessoas e promover a resolução equilibrada de conflitos, garantindo a correta aplicação da lei. No entanto,...
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MPAM define recesso ministerial para 2024 com garantia de atendimento ao público

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) definiu as datas do recesso ministerial para o período entre 20 de dezembro de 2024 e...
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Em Canutama, MPAM emite recomendação contra a permanência de crianças e adolescentes em bares

O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Canutama, emitiu recomendação destinada a proprietários de bares, casas...
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Justiça define maior controle público sobre transportes coletivos

Em acolhimento a uma ação civil pública (ACP) do Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), a Justiça condenou a prefeitura de Manaus, Instituto...
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Defensora pública do Amazonas lança livro e discute a dupla residência de crianças pós-divórcio

Durante o evento ‘Dupla Residência dos Filhos Pós-divórcio’, no Instituto dos Advogados de São Paulo, Petra Sofia Ferreira lança a segunda edição da obra...
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O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) entregou a comenda da Ordem do Mérito Judiciário aos desembargadores do TRT da 15ª Região...
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Resultado final para o cargo de procurador da CMM será anunciado em abril

Manaus/AM - O concurso público da Câmara Municipal de Manaus (CMM) para o cargo de Procurador terá seu resultado final divulgado no dia 7...
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Ex-gestora de presídio é condenada a ressarcir Estado do Amazonas por danos causados em rebelião

O Tribunal de Justiça manteve sentença da 2.ª Vara da Fazenda Pública Estadual que havia condenado a ex-empresa administradora da unidade prisional do Puraquequara...
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