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Barroso pede vista e suspende julgamento que pode recalibrar foro por prerrogativa no STF
O julgamento no Supremo Tribunal Federal sobre o alcance do foro especial por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado, foi interrompido devido a...
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Estado Democrático Brasileiro não tem espaço para Forças Armadas com poder moderador
Em resposta a uma ação do PDT, cujo julgamento iniciou hoje, o STF enfatizou que a Constituição de 1988 não respalda intervenções militares ou...
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Ministro do STF rejeita pedido de Bolsonaro para devolução do passaporte e viagem a Israel
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para que seu passaporte fosse devolvido,...
Amazonas
Desembargadores rejeitam prisão preventiva de Jussana Machado por falta de fundamentos
A prisão preventiva é medida drástica contra o direito de liberdade. Ademais, a providência se tornou a última alternativa em termos de ato processual...
Amazonas
PGE-AM lança 10º Edital para Programa de Residência Jurídica
A Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM), por meio da Escola Superior de Advocacia Pública (ESAP), divulgou, na última segunda-feira (25/03), o edital do X...
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Irmão mais velho de ex-presidente vira réu por acusações de homofobia e ameaça
A Juíza Hallana Duarte Miranda, da Vara Única do Foro Eldorado Paulista, recebeu, no último dia 19 de março, denúncia do Ministério Público contra...
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Ministro Gilmar Mendes defende ampliação do foro especial após mandato de autoridades
Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta sexta-feira (29) a favor da ampliação do alcance do foro especial de autoridades na...
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STJ: Plano de saúde não precisa cobrir medicamentos para uso em casa
A regra geral da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/1998), que impõe às operadoras a obrigação de cobertura de tratamento ou procedimento não...
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A 6ª Vara Cível de Brasília decidiu manter negativa da seguradora Mitsui Sumitomo Seguros S.A. ao pagamento de indenização...
Morte de segurado causada pelo contratante do seguro impede indenização para todos os beneficiários
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a...
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