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Clínica veterinária deverá indenizar tutora por morte de pet
A 20ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença da 4ª Vara Cível de Juiz de Fora, na Zona...
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Ministro diz que Forças Armadas têm poderes limitados, não lhes cabendo intromissões
O Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, ao se pronunciar em um voto durante o julgamento de uma ação sobre os limites...
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Sergio Moro enfrenta julgamento no TRE-PR com risco de cassação
O senador Sergio Moro, filiado ao União Brasil-PR, enfrentará um julgamento nesta semana, a partir de amanhã, no Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR)...
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STJ tranca ação penal por furto de alimentos que superou 10% do salário mínimo
O Ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), aplicou o princípio da insignificância para trancar uma ação penal envolvendo um furto...
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Justiça desfaz exclusão de dependentes de Plano de Saude e manda Operadora reincluir
A juíza Fabiana Tsuchiya, da 7ª Vara Cível do Foro Regional de Santana, na cidade de São Paulo, decidiu em liminar que uma operadora...
Amazonas
Responsabilidade do IPVA é transferida ao adquirente de veículo mesmo sem comunicação oficial
A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de acórdão relatado pela desembargadora Maria do Pérpetuo Socorro Guedes Moura,...
Amazonas
Necessidade de perícia afasta competência do juizado para julgar ação contra banco
O juiz Luiz Pirez de Carvalho Neto, da 1ª Turma Recursal do Amazonas declarou a incompetência da 1ª Vara do Juizado Especial Cível para...
Amazonas
Justiça nega direito de reparação à seguradora contra Amazonas Energia por falta de provas
O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), negou pedido de ressarcimento em um caso contra a Amazonas Energia....
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que, no contrato de seguro sobre a...
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