Destaque
TRE/PR inicia julgamento de Sergio Moro por supostas irregularidades na pré-campanha de 2022
Inicia hoje, no TRE/PR, o julgamento do senador Sergio Moro, do União Brasil. Moro enfrenta duas ações judiciais movidas por partidos adversários que o...
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Juiz só pode mudar o valor da causa na ação monitória até a expedição do mandado de pagamento
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode...
Amazonas
Condomínio deve realizar reparos em apartamento por infiltrações de áreas comuns
Decisão do TJAM, com voto da Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, mantém direito do condômino a reparos em seu apartamento devido a infiltrações das...
Amazonas
Acusado por tráfico de drogas tem direito a redutor máximo de pena, não sendo habitual no crime
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, aceitou um habeas corpus da Defensoria Pública do Amazonas, reduzindo a pena de um réu por...
Amazonas
Companhia aérea é absolvida em processo por falha em serviço de entretenimento a bordo
A Terceira Turma do Juizado Especial Cível absolveu a Azul Linhas Aéreas de indenizar um passageiro por falta de entretenimento em voo. O autor...
Amazonas
Banco derruba decisão que reconheceu falha por fraude de terceiro no caso Lótus
Por não verificar indícios de fraude num contrato de empréstimo celebrado entre o Banco Pan e o autor de um pedido de anulação do...
Destaque
STJ reverte decisão de extinção de ação por abandono e manda juiz diligenciar
Decisão da 3ª Turma do STJ destaca a importância de procedimentos corretos para intimação em processos judiciais. Principais pontos: endereço incompleto não muda o...
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Receita Federal reabre transação tributária e permite parcelamento de dívidas
A Receita Federal anunciou a retomada do programa Litígio Zero, destinado a indivíduos e empresas que possuem débitos fiscais de até R$ 50 milhões....
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A Primeira Turma Recursal do Amazonas, com voto do Juiz Jean Carlos Pimentel dos Santos, manteve integralmente a sentença...
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Embora uma decisão judicial tenha se tornado definitiva e não mais sujeita a recurso, isso não implica que todos...
Assalto na parada de ônibus, com prisão sequente, não é mera tentativa, diz TJAM
A Primeira Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) manteve a condenação de dois acusados pelo crime...
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