Amazonas
Mandado de Segurança não é adequado para debater, sem provas prévias, exclusão ilegal de concurso
É inadmissível o uso do Mandado de Segurança para o propósito da pretensão de direito se o autor do pedido necessitar de produzir provas...
Destaque
Nova visão do STF sobre prerrogativa de função não escapa da mira de interesses políticos
O STF conta com cinco votos favoráveis à manutenção do foro privilegiado mesmo após o término do mandato parlamentar, independentemente da causa - seja...
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STF nega recurso e mantém Conselheiro de Tribunal de Contas afastado do cargo
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o afastamento do cargo do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP)...
Destaque
É lei: empresa que promove saúde mental dos empregados ganha certificado
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, sem vetos, a lei que cria o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, voltado para as...
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TRE/PR inicia julgamento de Sergio Moro por supostas irregularidades na pré-campanha de 2022
Inicia hoje, no TRE/PR, o julgamento do senador Sergio Moro, do União Brasil. Moro enfrenta duas ações judiciais movidas por partidos adversários que o...
Destaque
Juiz só pode mudar o valor da causa na ação monitória até a expedição do mandado de pagamento
Nos processos de conhecimento pelo rito da ação monitória, nos casos em que não houver a oposição de embargos monitórios, o juízo só pode...
Amazonas
Condomínio deve realizar reparos em apartamento por infiltrações de áreas comuns
Decisão do TJAM, com voto da Desembargadora Maria das Graças Figueiredo, mantém direito do condômino a reparos em seu apartamento devido a infiltrações das...
Amazonas
Acusado por tráfico de drogas tem direito a redutor máximo de pena, não sendo habitual no crime
O Ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do STJ, aceitou um habeas corpus da Defensoria Pública do Amazonas, reduzindo a pena de um réu por...
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A Justiça Federal negou o pedido de uma empresa de Blumenau para que o Instituto Nacional de Propriedade Industrial...
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TJGO implanta sistema remoto facial para reconhecer pessoas que cumprem pena em regime aberto
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Engenharia de Software e da...
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