Destaque
Pessoa com deficiência tem direito à isenção do IPI mesmo se receber outro benefício tributário
A 7ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) deu provimento à apelação interposta contra a sentença que denegou o direito à...
Amazonas
Vítima de golpes financeiros deve narrar pedido contra banco com mínimo de aparência de verdade
Decisão do Juiz Cid da Veiga Soares Júnior, do 19º Juizado Cível, definiu pela necessidade de apresentação de provas concretas em processos que envolvem...
Amazonas
Por falta de provas, justiça rejeita denúncia que acusou suspeito de maus tratos a animais
Cabe ao Juiz verificar no caso concreto e no momento processual oportuno se há possibilidade do regular prosseguimento da persecução penal movida por denúncia...
Destaque
STF cassa decisão do STJ sobre vedação de compartilhamento de provas do Coaf com a Polícia
Decisão da Sexta Turma do STJ que afirmava que a polícia não tem poderes para solicitar dados diretamente ao Coaf (Conselho de Controle de...
Amazonas
Desembargadores mantêm condenação por estelionato a médico peruano em Manaus
Os desembargadores que compõem a Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) decidiram manter a condenação por crime de estelionato a...
Amazonas
Sentença que encerra processo com indevida pacificação do tema debatido é nula, fixa TJAM
Para que o juiz declare de imediato a improcedência do pedido que é levado a seu conhecimento por meio da ação, importa uma fundamentação...
Amazonas
TRT-11 encerra disputa com acordo de R$ 2 milhões para Barco Hospital São João XXIII
O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR), por meio do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas do TRT-11 (Cejusc-JT)...
Destaque
Acompanhar um foragido da Justiça não justifica invasão da casa pela Polícia
O juiz Ângelo Pinheiro Fernandes de Oliveira, da 4ª Vara de Entorpecentes de Brasília, anulou as provas obtidas em uma busca domiciliar ilegal e...
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TJGO implanta sistema remoto facial para reconhecer pessoas que cumprem pena em regime aberto
O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por meio da Coordenadoria de Engenharia de Software e da...
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Promover ações de combate ao assédio eleitoral no ambiente de trabalho durante as eleições municipais de 2024. Esse é...
Cristiano Zanin é eleito presidente da Primeira Turma do STF
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) escolheu, por unanimidade, o ministro Cristiano Zanin para o cargo de...
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