Destaque
Motorista que teve CNH bloqueada por 21 meses deve ser indenizado
O Departamento de Trânsito do Distrito Federal (Detran-DF) foi condenado a indenizar um motorista que passou 21 meses com a carteira de motorista bloqueada....
Amazonas
Dependência da viúva é presumida, cabendo à Previdência o ônus de derrubar direito à pensão
A concessão de pensão por morte depende do atendimento de requisitos descritos na lei. Satisfeitos alguns pressupostos como a demonstração do falecimento do instituidor...
Destaque
Justiça firma acordo para acompanhamento de tratamento de doença pelo SUS
Um acordo homologado no âmbito do Gabinete da Conciliação do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (Gabcon/TRF3), em Ação Civil Pública proposta pelo Ministério...
Destaque
Juíza garante direito de candidata com TEA a concorrer como PcD em concurso público
A juíza Priscila Lopes da Silveira, da Vara da Fazenda e Registros Públicos de Trindade (GO), tomou decisão que firmou o direito de candidato...
Destaque
Entidades de saúde pedem ao STF suspensão de regra do CFM que limita aborto após estupro
Entidades de saúde pediram ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender uma regra do Conselho Federal de Medicina (CFM). Essa regra proíbe médicos de...
Amazonas
Turma diz que calculadora cidadão não substitui perícia contábil e afasta competência de Juizado
A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Amazonas decidiu manter a sentença proferida pelo Juiz Lucas Couto Bezerra em uma ação...
Destaque
TRF atende Coren e manda que ente público mantenha enfermeiros em hospital
A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente o pedido para que o estado da...
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Juiz de Roraima é afastado por atuação negligente em processos de saúde pública
Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu pelo afastamento das funções e pela abertura de processo administrativo disciplinar (PAD) contra juiz da 2ª...
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34 anos do Código de Defesa do Consumidor: TJDFT e OAB/DF lançam campanha sobre Superendividamento
No dia 11 de setembro de 2024, o Código de Defesa do Consumidor (CDC) celebra 34 anos de sua...
STJ condena IstoÉ por nota sobre suposta infidelidade de Michelle Bolsonaro
Por entender que uma nota sobre a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro configurou abuso na liberdade de informar e causou danos...
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