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Indenização do DPVAT é devida por cada uma das lesões sofridas pela vítima decide TJAM

O seguro obrigatório por danos pessoais causados por veículos automotores em via terrestre, mais conhecido como seguro DPVAT, sempre é tema de conflitos judiciais...
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Em Manaus erro médico implica reparação de danos de natureza urgente

Atualmente, observa-se que muitas pessoas estão insatisfeitas com suas aparências, e é isso que as levam a procurar um cirurgião plástico, e se o...
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Defensoria Pública do AM anuncia concurso em dia de posse de novos membros

Defensoria planeja lançar concurso para o cargo de defensor público ainda em 2021, a fim de seguir com o projeto de interiorização O defensor público...
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Justiça Federal determina que o Estado do AM elabore novo programa de gestão do Delphina Azisis

Justiça Federal atendeu pedido do MPF e determinou a apresentação de novo programa, corrigindo as irregularidades do atual; instituto recebe quase R$ 17 milhões...
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TJAM mantém decisão sobre nomeação de concursados ao Corpo de Bombeiros

A Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas decidiu pelo improvimento de recurso do Estado do Amazonas contra decisão da 2.ª Vara...
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Após recomendação do TCE-AM, Segeam apresenta manual de compliance anticorrupção

O Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) recebeu, na manhã desta segunda-feira (21), o Programa de Integridade da Associação Segeam – Serviços de Enfermagem...
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Corregedoria do TJAM adota procedimentos para assegurar ampla defesa a acusados indígenas

CORREGEDORIA-GERAL DE JUSTIÇA DO AMAZONAS Setor de Comunicação Corregedoria de Justiça do Amazonas determina a adoção procedimentos para assegurar ampla defesa a indígenas acusados, condenados ou...
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Juízes do TJAM prestigiam entrega da nova sala para atendimento no sistema penitenciário

O juiz Glen Hudson Paulain Machado e a juíza Sabrina Cumba Ferreira, respectivamente, titulares da 3.ª e da 2.ª Varas de Execução Penal da...
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Falta não intencional de prestar contas não é improbidade, define Justiça ao encerrar processo

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Títulos não previstos ou sem relação com o edital do concurso não servem para pontuação, define Justiça

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Crédito presumido de ICMS não integra base de PIS/COFINS, fixa Justiça em cautelar

Fundamentando-se na jurisprudência do STJ e na preservação do pacto federativo, decisão liminar do Juiz Gabriel Augustos Faria dos...

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