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A mera demora da adminsitração pública na concessão da progressão funcional do servidor, não configura, por si, danos morais indenizáveis. É a regra. A...

Empresa do Amazonas é condenada em R$ 5 mil por deixar consumidor sem água por mais de 10 meses

A ausência de atendimento por parte da empresa de águas, ao não realizar a ligação de água em um imóvel localizado em uma área...

Banco usa de má fé e sofre multa para servir de desestímulo a grandes litigantes no Amazonas

O BMG, em apelação, defendeu a validade de um contrato firmado com o consumidor em 2017, com base nos princípios da informação adequada e...

Justiça extingue ação contra lei municipal de Manaus por inadequação do tipo de ação escolhida

Sentença da 3.ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Manaus extinguiu Ação Popular ajuizada pelo vereador Rodrigo Guedes Oliveira de Araújo contra a...

DPE-AM participa de entrega de registros civis para pessoas transgênero

Defensor Público Geral esteve na cerimônia de entrega da ‘Etnicidade Indígena: Comunidade Plural’, voltada para a pessoas transgênero da comunidade indígena do Amazonas A Defensoria...

MP e OAB do Amazonas iniciam tratativas para criação de rede de apoio para a população LGBTQIAPN+

O fim de tarde da última terça-feira (03/12) foi marcado por uma importante discussão em prol da população LGBTQIAPN+ do Amazonas: a criação de...

MPAM investiga supersalário de médico gestor do Hospital Municipal de Maraã

Sem registrar ponto ou cumprir plantões, o médico e gestor do Hospital Municipal de Maraã estaria recebendo, mensalmente, valores entre R$ 60 mil e...

TJAM conquista pela segunda vez consecutiva o selo “Diamante” no Prêmio CNJ de Qualidade

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) conquistou pela segunda vez consecutiva o selo “Diamante” no Prêmio CNJ de Qualidade, ficando em primeiro lugar...

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