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TCE/AM desaprova contas e aplica multa a ex-gestores públicos

Durante a 18ª. sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas (TCE-AM), o ex-presidente da Câmara Municipal de Japurá, Raimundo dos Santos Fonseca, teve...
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MP no TCE/AM apura flagrantes do IPAAM sobre desmatamentos ilegais

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Secretário de Estado terá prerrogativa de função apreciada pelo Tribunal Pleno

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A ação rescisória é autônoma e não se constitui em instrumento a ser usada como nova via recursal. Daí que a rescisória é inadequada...
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Servidores devem ser exonerados por recomendação do Ministério Público

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Tutela de urgência para reajuste de benefícios previdenciários

O Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, negou provimento a recurso de agravo de instrumento do Estado que objetivou...
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Ex-secretário de Saúde do estado do Amazonas depõe terça-feira na CPI da Pandemia

A CPI da Pandemia tem reunião semipresencial agendada para a terça-feira (15), a partir das 9h, para ouvir o depoimento do ex-secretário de Saúde...
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