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Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória

A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...

Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço

A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...

​TCE-AM: Conselheiro suspende contratação da Seduc

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu  uma contratação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino...

Tribunal de Contas do Amazonas determina suspensão de licitação no Município de Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado propôs representação com pedido de medida cautelar contra possíveis irregularidades em licitação realizada pelo Município de Caapiranga...

A intimação do advogado pelo advogado da parte contrária e a posição da 1ª Câmara Cível do Amazonas

A celeridade com a qual o processo deve ser conduzido trouxe inovações de caráter procedimental para o cumprimento do mandamento constitucional de um justiça...

Interposição de recurso exige cumprir prazos explica desembargadora do Amazonas

Quando se cuida de prazos para a prática de atos de advogado constituído em processo, estes devem ser observados pelas partes e interessados para...

Auxílio-Acidente é devido após reabilitação do segurado decide Tribunal do Amazonas

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS representa a União em sua tarefa de garantir o bem estar social. A cada ano cresce...

TJAM dará posse a três novos juízes substitutos de carreira na segunda-feira (28)

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) dará posse, na segunda-feira (28), a três novos juízes substitutos de carreira. Após participação em curso de...

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Em uma decisão que reforça os direitos dos consumidores, o Juiz Cássio André Borges, do Juizado Cível, condenou a...

Juíza do Amazonas que declarou voto em Lula em 2022, é suspensa por 60 dias pelo CNJ

Por maioria, o CNJ suspendeu por 60 dias a juíza Rosália Guimarães Sarmento, do Tribunal de Justiça do Amazonas...

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