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Ministério Público do Amazonas defende alterações na formação do novo Conselho do Fundeb

O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 59ª Promotoria de Justiça da Educação (PRODHED), em audiência com representantes da Secretaria Municipal de...

DPE-AM participa de audiência pública no STF sobre desafios do sistema prisional

A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou de Audiência Pública para discutir a fiscalização do sistema penitenciário brasileiro. O encontro foi promovido...

TCE-AM suspende contrato de locação de carros de luxo em Coari

A Prefeitura Municipal de Coari, realizou contrato para locação de veículos que somaram para o contribuinte a conta de mais R$ 3 milhões, vindo...

Consumidor amazonense garante danos morais contra tarifa bancária cobrada sem contrato

O Consumidor não pode ter sua conta corrente invadida por cobranças de tarifas bancárias por serviço que não contratou. Essa é a posição do...

Em Presidente Figueiredo liminar garante nomeação de professor

Aquele que foi aprovado em concurso público mesmo com a classificação não alcançada pelo número de vagas ofertados no edital do certame, não poderá...

Atalaia do Norte: Município e Estado devem providenciar recuperação da orla, confirma TJAM

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Turma Recursal Cível do Amazonas decide que cobranças bancárias indevidas ocasionam dano moral

A conta corrente do consumidor pode ser alvo de cobranças sem o consentimento do cliente pela instituição bancária. Isso pode ocorrer em situações que...

MPAM investiga improbidade administrativa em contratação de serviços pela Amazonas Energia

O Ministério Público do Amazonas, pela 79ª Promotoria de Justiça do Patrimônio Público, instaurou Inquérito Civil para apurar eventual prática de Improbidade Administrativa no...

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Associação pede ao STF inclusão de alunos de ensino a distância em programa do governo federal

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