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Governador do Amazonas tem julgamento retirado de pauta pelo Superior Tribunal de Justiça

O Ministro Francisco Falcão do Superior Tribunal de Justiça e relator da Ação Penal nº 993- DF determinou, por meio de despacho, que o...
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CGJ/AM apresenta panorama das ações realizadas pelo órgão à Corregedoria Nacional de Justiça

Com foco nas ações de controle e de melhorias voltadas para o serviço extrajudicial, que envolve cartórios e unidades afins, a Corregedoria-Geral de Justiça...
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Três novos juízes substitutos de carreira são empossados no Tribunal de Justiça do Amazonas

O Tribunal de Justiça do Amazonas empossou nesta segunda-feira (28/06) três novos juízes substitutos de carreira, que irão reforçar as atividades jurisdicionais no interior...
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Confira a transmissão da posse dos três novos juízes substitutos do Estado do Amazonas, hoje às 11h

Daqui a pouco, a partir das 11h (horário de Manaus), começa a Sessão Solene de Posse (virtual) dos três novos juízes substitutos de carreira...
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No Amazonas, 3ª Turma do TRT11 reconhece o vínculo empregatício entre motorista e Uber

A Terceira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região - Amazonas e Roraima (TRT-11) reconheceu o vínculo de emprego entre um motorista...
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Prescrição penal é matéria de ordem pública e declarada de ofício pelo TJAM

A prescrição é a perda do poder de punir pelo Estado e deve ser declarado de ofício por constituir-se em matéria de ordem pública....
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Julgamento pelo Tribunal do Júri exige sentença sem nulidades, decide Câmara Criminal do Amazonas

O processo e julgamento dos crimes dolosos contra a vida, tentados ou consumados, é de competência do Tribunal do Júri por expressa determinação constitucional....
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Inimputabilidade de índio está relacionada à integração, decide desembargador do Amazonas

A situação jurídica dos índios ou silvícolas e das comunidades indígenas é regulada pelo estatuto do índio, a lei n° 6.001, de 19 de...
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