Sentença do 3.º Tribunal do Júri fixou pena de dois anos superior à mínima, pelas circunstâncias judiciais, pessoais e peculiaridades do caso.
A Segunda Câmara...
A Prefeitura de Coari fez chegar ao Tribunal de Justiça do Amazonas apelação contra sentença judicial que havia condenado o Município a indenizar servidora...
Faltando menos de um mês para o encerramento das inscrições do concurso público, o Tribunal de Contas de Contas do Amazonas (TCE-AM) registrou, até...
O juiz David Nicollas Vieira Lins, respondendo pela 1.ª Vara da Comarca de Manacapuru (distante 80 quilômetros de Manaus), atendendo parcialmente pedido feito em...
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, cassou decisão administrativa do presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC)...
Por entender que não houve no caso ilegalidade ou violação a direito líquido e certo, a Subseção II Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal...