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Irregularidade na representação processual torna nulo o processo delibera TJAM

O acesso à justiça é direito fundamental que percorre meios alternativos de solução de conflitos de interesses através da conciliação, mediação e arbitragem. Quando...
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Liminar que obrigava Estado do Amazonas a realizar a 2ª dose de vacinação com a Pfizer é suspensa

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Justiça do Estado do Amazonas divulga relação de cartórios com titularidades vagas

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Medicamentos fora da lista oficial do SUS devem ser fornecidos pelo Estado do Amazonas

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Judiciário do Amazonas garante efetivação da prerrogativa constitucional do direito à saúde

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Procuradoria de Contas do Amazonas quer suspender licitação em Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado do Amazonas ingressou nesta terça-feira (22.06) com representação contra a Prefeitura de Caapiranga, solicitando em medida cautelar...
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