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Banco é dispensado da anotação da alienação fiduciária no CRV para obter à apreensão do veículo

O Banco Pan buscou recuperar a posse de um automóvel dado como garantia em um contrato de alienação fiduciária. No entanto, o veículo não...
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Judiciário do Amazonas reage contra a Proposta do Governo Federal que planeja conter supersalários

Em nota  divulgada na noite desta quinta-feira (5), o Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio de sua presidente, desembargadora Nélia Caminha Jorge,...
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Resultado final do Processo Seletivo de Juiz Leigo do Tribunal de Justiça do Amazonas é divulgado

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM) por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam) divulgou o resultado final do Processo Seletivo...
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PL que trata da comercialização do crédito de carbono em Manaus tramita na CMM

Um Projeto de Lei (PL) que autoriza a comercialização de créditos de carbono pelo Executivo Municipal começou a tramitar na Câmara Municipal de Manaus...
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Defensora Pública do Amazonas convida público a conhecer sua nova obra jurídica

Um convite especial para repensar o futuro das crianças no pós-divórcio: conheça a nova obra da Dra. Petra Sofia Ferreira, Defensora Pública do Amazonas. A...
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Servidor vítima de espera na progressão funcional deve provar que nesse tempo sofreu danos morais

A mera demora da adminsitração pública na concessão da progressão funcional do servidor, não configura, por si, danos morais indenizáveis. É a regra. A...
Amazonas

Empresa do Amazonas é condenada em R$ 5 mil por deixar consumidor sem água por mais de 10 meses

A ausência de atendimento por parte da empresa de águas, ao não realizar a ligação de água em um imóvel localizado em uma área...
Amazonas

Banco usa de má fé e sofre multa para servir de desestímulo a grandes litigantes no Amazonas

O BMG, em apelação, defendeu a validade de um contrato firmado com o consumidor em 2017, com base nos princípios da informação adequada e...
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