Destaque
AGU comunica ao STF nova resolução do Contran que permite vestes religiosas nas fotografias da CNH
AAdvocacia-Geral da União (AGU) encaminhou petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) informando que o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) passou a permitir a utilização...
Destaque
Supremo anula provas de ação penal e cassa condenação por invasão de domicilio
Por unanimidade de votos, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou recurso do Ministério Público Federal (MPF) e manteve decisão do ministro...
Amazonas
Vara Maria da Penha exige que fragilidade da vítima mulher seja motivo da agressão
O Desembargador Elci Simões de Oliveira, do TJAM, definiu que para que se configure a proteção à mulher sob a tutela da Vara Maria...
Amazonas
Exaustão na instância inferior não é requisito para exame de HC em caso de abuso contra liberdade
É desnecessária a prévia provocação do Juízo de primeiro grau acerca do reexame dos requisitos e fundamentos para a manutenção da prisão preventiva, quando...
Amazonas
Serasa é condenado a indenizar em R$ 5 mil por negativação sem comunicação prévia ao devedor
Juízes da 1ª Turma Recursal do Amazonas decidiram que o Serasa deve indenizar uma pessoa que teve seu nome inserido no cadastro de mal...
Destaque
É impenhorável quantia financeira decorrente de venda de bem de família
“Os valores decorrentes da alienação de bem de família também são impenhoráveis, sendo abrangidos pela proteção conferida pela Lei 8.009/1990, especialmente, quando destinados à...
Destaque
União devolverá arma a proprietário após ex-esposa entregá-las de má-fé na campanha de desarmamento
A 11ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) manteve a sentença que julgou procedente os pedidos de um autor para impor...
Amazonas
Tribunal determina continuidade de execução contra Sinetram em processo de disputa contratual
A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas deu provimento a recurso de empresa Meson Amazônia Indústria e Comércio de Produtos Eletrônicos...
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Competência para exame de Licença do Potássio é do Ibama, insiste MPF para derrubar concessão
O Ministério Público Federal (MPF) já se manifestou junto ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) para que...
TJAM condena Banco por falha em prevenção de golpe do Pix
O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou uma instituição financeira a indenizar uma correntista após a realização de uma...
Relatório inicial do CENIPA aponta gelo como fator em queda de avião da Voepass
O Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aeronáuticos (CENIPA) divulgou um relatório preliminar sobre o trágico acidente que...
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O Tribunal de Justiça do Amazonas condenou uma instituição...