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Cobranças irregulares de contas autoriza reconhecer danos morais causados por Águas de Manaus

O abastecimento de águas na cidade de Manaus resulta por vezes que o Poder Judiciário se debruce sobre a análise e julgamento de causas...

Terceira Câmara Cível do Amazonas decide que a intimação pessoal nem sempre é obrigatória

A legislação processual civil determina que o juiz não resolverá o mérito da causa - o conteúdo do pedido levado a juízo - enquanto...

Cautelar de Câmara Cível impede Amazonas Energia de suspender serviço

A arquidiocese de Manaus - Área Missionária Imaculada Coração de Maria obteve tutela provisória nos autos de Agravo de Instrumento apreciado e concedido pelo...

​TCE-AM: Conselheiro suspende contratação da Seduc

O conselheiro-ouvidor do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM), Érico Desterro, suspendeu  uma contratação da Secretaria de Estado de Educação e Qualidade de Ensino...

Tribunal de Contas do Amazonas determina suspensão de licitação no Município de Caapiranga

O Ministério Público de Contas do Estado propôs representação com pedido de medida cautelar contra possíveis irregularidades em licitação realizada pelo Município de Caapiranga...

A intimação do advogado pelo advogado da parte contrária e a posição da 1ª Câmara Cível do Amazonas

A celeridade com a qual o processo deve ser conduzido trouxe inovações de caráter procedimental para o cumprimento do mandamento constitucional de um justiça...

Interposição de recurso exige cumprir prazos explica desembargadora do Amazonas

Quando se cuida de prazos para a prática de atos de advogado constituído em processo, estes devem ser observados pelas partes e interessados para...

Auxílio-Acidente é devido após reabilitação do segurado decide Tribunal do Amazonas

O Instituto Nacional do Seguro Social - INSS representa a União em sua tarefa de garantir o bem estar social. A cada ano cresce...

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Distribuidora de energia deverá reintegrar eletricitária com doença psiquiátrica

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu a a ordem de reintegração no emprego uma auxiliar administrativa...

Regime jurídico de assistente do Consulado de Portugal definirá competência da Justiça do Trabalho

A  Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho enviou ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) a...

Família de trabalhador que morreu esmagado pela árvore que cortava deve ser indenizado

Um empregado contratado para trabalhar como operador de caldeira faleceu ao ser esmagado por um eucalipto que estava sendo...

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