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No Amazonas exige-se decisão de mérito para o reconhecimento de vantagens a militar reincorporado

Policial Militar que ocupar cargo de forma precária, e trazer aos autos discussão de promoção e concessão de vantagens financeiras posterior ao período que...

Justiça do Amazonas força Prefeitura de Anamã a realizar concurso público após pandemia

O Poder Judiciário deferiu ação ajuizada pelo Ministério Público do Amazonas (MPAM) e determinou que a Prefeitura do Município de Anamã adote as providências...

TJAM decide que atraso na entrega de imóvel autoriza rescisão do contrato a favor do consumidor

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas decidiu que o atraso injustificado na conclusão de obras referente a contrato...

Decisão cautelar de urgência restaura crédito de consumidor no Amazonas

O Juízo da 5ª Vara Cível de Manaus concedeu tutela antecipada em favor de Allison Waine de Souza nos autos do processo 0677019-13.2021.8.04.2021, atendendo...

Justiça do Amazonas retoma as atividades da 1ª Vara do Tribunal do Júri

O Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), por meio da 1.ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Manaus, retomou nesta segunda-feira (05/07)...

Tribunal do Amazonas mantém indenização a pais de criança que morreu por choque elétrico

A Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Amazonas julgou improcedente o recurso interposto por Amazonas Distribuidora de Energia contra decisão da 6.ª...

Escola Superior de Magistratura do Amazonas lança novo edital de Mestrado e Doutorado

O Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas (TJAM), por meio da Escola Superior da Magistratura do Amazonas (Esmam), em parceria com a Faculdade...

Justiça do Trabalho do Amazonas inicia hoje (5/7) a retomada de atividades presenciais

A Justiça do Trabalho do Amazonas e Roraima inicia hoje (5/7), a retomada progressiva e gradual das atividades presenciais no âmbito das unidades administrativas...

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Veículo em nome de terceiro pode ser penhorado quando posse é exercida pelo executado

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